Em mais um ato que comprova a democracia exercida pela gestão municipal, a Prefeitura de Guaraí realizou a 2ª Audiência Pública para debate do processo de elaboração do Plano Diretor da cidade, com transmissão ao vivo pelo instagram oficial @prefeituradeguarai. A apresentação e debate aconteceu no auditório do Paço Municipal, na presença de representantes de instituições públicas, entidades classistas, associações de bairros e conselhos profissionais, secretários municipais do governo, além de técnicos da área de urbanismo e planejamento.
De acordo com o coordenador de implantação do Plano Diretor pela Engemap, empresa responsável pela elaboração e consultoria técnica, Eduardo Preis, a 2ª Audiência Pública teve o objetivo de apresentar o andamento dos trabalhos, finalização do diagnóstico territorial e socioeconômico que vai auxiliar na definição de propostas para o Plano Diretor. “A próxima etapa será de discussão de propostas sobre: mobilidade, expansão territorial, regras de parcelamento do solo, edificação, uso de vias públicas e zoneamento urbano”, adiantou.
Com o registro de sugestões, o que se viu foi uma participação popular que atesta a democracia da gestão da Prefeitura de Guaraí. A população que compareceu à segunda Audiência Pública demonstrou a importância do engajamento nas discussões sobre o desenvolvimento da cidade para o futuro.
“Estamos na expectativa para começar a parte dos trabalhos, de forma que o levantamento de dados seja essencial para formulação das propostas. O Plano Diretor já deveria ter sido implantado no passado, pois traz muitos investimentos para o município e organiza a cidade. Existem emendas e verbas do governo federal que são liberadas somente para cidades com o Plano Diretor, então, Guaraí precisa avançar”, destaca a arquiteta e urbanista Jokastha Moura.
Presente na Audiência Pública, os vereadores guaraienses Rita Lopes e Tarcísio Ramos entendem que o Plano Diretor projeta a cidade para o futuro. “Guaraí precisa se organizar para receber recursos, empreendimentos, bem como acolher nossos munícipes, além das pessoas que desejam investir em Guaraí. Um projeto que traz qualidade de vida e desenvolvimento”, ressalta o parlamentar Tarcísio Ramos.
A prefeita Fátima Coelho reforçou que o projeto é uma exigência de órgãos do Poder Judiciário. Ela esclareceu que, sem o Plano Diretor, o município pode responder por improbidade administrativa. “Guaraí precisa estruturar as leis que promovem desenvolvimento e ordenamento territorial, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, de maneira que o crescimento ocorra de forma ordenada e planejada. Com isso, poderemos avaliar o cenário atual e projetar caminhos para o progresso”, explica a chefe do Poder Executivo Municipal.
A data da próxima Audiência Pública será divulgada amplamente pelas redes sociais da Prefeitura de Guaraí e carro de som. É uma oportunidade para discussão de propostas sobre: mobilidade, expansão territorial, regras de parcelamento do solo, edificação, uso de vias públicas e zoneamento urbano para composição do documento. Atualmente, é vereador de Porto Nacional, residindo no Distrito de Luzimangues e participa diretamente de diversas ações sociais em Palmas, principalmente na região norte da cidade, onde mora sua mãe e irmãos.
Maria Roseli
Maria Roseli de Almeida Pery é Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Tocantins, com atuação expressiva na área da saúde pública. Natural da cidade de Osasco (SP), Maria Roseli ingressou no Ministério Público no ano de 1993, sendo a primeira Promotora de Justiça da Comarca de Tocantínia. Aposentou-se atuando na área da Saúde Pública, na 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
Especialista em Direito Sanitário, Auditoria em Serviços de Saúde e Gestão em Saúde, foi membro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do CNPG, desde o ano de 1998, tendo coordenado a Comissão no período de 2012 a 2014. Roseli é Sócia-Fundadora da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), onde já ocupou os cargos de 1ª e 2º Vice-Presidente.
Foi Presidente do Comitê de Mortalidade Materna do Estado do Tocantins,
membro colaboradora do Grupo de Trabalho da Saúde, instituído pelo Conselheiro Nacional Luiz Moreira Gomes Júnior, do CNMP, no período de 2010 a 2012. Foi colaboradora da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP e do Fórum Nacional da Saúde do CNMP.
Também integrou o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins, do Conselho Nacional de Justiça – CEMAS/TO/CNJ, desde o ano de 2010; e ao Comitê Gestor Interinstitucional para o Acompanhamento da Saúde no Estado do Tocantins da Assembleia Legislativa.
Militante na área da Saúde Pública em todo o País. Participou de Plenárias da Conferência Nacional de Saúde; Conferências Municipais e Estaduais de Saúde; além de colaborar como palestrante em eventos promovidos no âmbito da Gestão do SUS, das três esferas de Governo e de entidades afins.
Idealizadora de Projetos de integração entre os Órgãos de controle e de Gestão
do SUS, elaborou e desenvolveu projetos de integração nacional entre a Ampasa, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como o Projeto de Fortalecimento do Exercício da Cidadania, com lideranças comunitárias de Palmas.
O trabalho prestado pela Promotora de Justiça ainda consiste na participação em Audiências Públicas de interesse da Saúde Pública e de Prestação de Contas da Gestão do SUS, tendo sido homenageada em diversos atos públicos. Formalmente, recebeu homenagens pela relevância de seus trabalhos pelo Grupo de Apoio à Mulher de Palmas; Secretaria de Saúde de Guaraí; Secretaria de Saúde de Araguaína; Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Tocantins; Câmara Municipal de Palmas; Assembleia Legislativa do Tocantins; Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e V Congresso Brasileiro de Direito à Saúde.
