A prefeita de Rio da Conceição Edinalva Oliveira Ferreira Ramos e o marido dela, Adimar da Silva Ramos, que é ex-prefeito da cidade, foram condenados por improbidade administrativa. Eles terão que devolver quase R$ 40 mil aos cofres públicos. A decisão da 1ª Vara Cível de Dianópolis saiu nesta segunda-feira (5) e cabe recurso.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPTO), as irregularidades envolvendo o casal aconteceram entre 2011 e 2014. Na época, o então prefeito Adimar da Silva Ramos contratou, sem licitação, uma empresa da esposa e causou prejuízos aos cofres públicos, além de afrontar princípios constitucionais.
A ação civil pública demonstrou que a empresa de Edinalva Oliveira foi contratada para a prestação de serviços diversos como a locação de um trator, uma kombi e um corsa, links de internet via rádio, além dos serviços de um trator de esteira por 150 horas.
O prejuízo causado aos cofres públicos foi calculado em R$ 39.347,00. A ação civil pública pedindo a condenação dos dois foi proposta em 2020 pelo próprio município de Rio da Conceição.
Só que Edinalva Oliveira foi eleita para prefeita no mesmo ano e depois que assumiu o cargo advogado do município pediu a extinção do processo. O pedido chegou a ser deferido pela Justiça, mas o Ministério Público assumiu o caso e manteve os pedidos de condenação.
Na sentença o juiz determinou o pagamento de R$ 39.347,00 em multa. O casal também ficará proibido de contratar com o poder público, receberem benefícios fiscais e incentivos de crédito pelo período de quatro anos, além de arcarem com as despesas processuais.(G1)