O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu para o dia 9 de dezembro (sexta-feira) o feriado regimental do Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro (quinta-feira), no âmbito do Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias vinculadas. Com isso, na próxima quinta-feira (8), haverá expediente normal nas unidades da Justiça Federal no Tocantins.
De acordo com a Portaria Presi 950/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, o expediente e os prazos processuais no âmbito da 1ª Região ficam suspensos no dia 9 de dezembro. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. Fica mantida, no período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
A medida, excepcional, considerou a possibilidade de realização de jogo da Seleção Brasileira no dia 9/12/2022 (sexta-feira), nas quartas de final, o que implicará na conveniência de alterar o horário de funcionamento de toda a Justiça Federal da 1ª Região, como também a manifestação favorável à alteração por parte da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
