O prejuízo causado pelos investimentos de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) em aplicações temerárias, que pode alcançar a cifra de R$ 500 milhões, foi tema de uma reunião entre a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; os dois Promotores de Justiça da Capital com atuação na área de patrimônio público, Adriano Neves e Miguel Batista de Siqueira Filho; e integrantes de 13 sindicatos, representantes dos servidores públicos estaduais.
Durante a reunião, ocorrida nesta quarta-feira, 13, no Ministério Público Estadual, Vera Nilva disse que a instituição está fazendo um esforço concentrado nessa questão, atuando em diversas frentes.
Uma das ações partiu da própria Procuradora-Geral de Justiça, ao encaminhar ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, informando sobre o conflito da Lei estadual nº 2.621/2012 com a Constituição Federal, por autorizar a utilização de recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins (Funprev) para pagamentos referentes ao Plansaúde.
Na reunião, Vera Nilva informou aos representantes dos servidores que está agendando audiência com o Procurador-Geral da República, para sensibilizá-lo quanto à urgência do caso. Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
A transferência de recursos do Funprev ao Plansaúde está suspensa devido à atuação do MPE, que obteve liminar na Justiça no início deste mês.
Inquéritos
O titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Adriano Neves, está promovendo dois inquéritos civis públicos simultaneamente, relacionados à utilização irregular de recursos do Igeprev.
Um deles foi aberto nesta quarta-feira, 13, para averiguar denúncia de que as contribuições patronais referentes à previdência não estariam sendo repassadas integralmente, pelo Governo do Estado, ao Igeprev. Há indício de que cerca de R$ 32 milhões deixaram de ser depositados entre janeiro e agosto de 2013, configurando apropriação indébita e prática de improbidade administrativa.
Para averiguar esse possível crime, a Promotoria de Justiça irá requisitar informações ao Igeprev, referentes a todos os repasses da contribuição patronal efetuados pelo Governo do Tocantins nos anos de 2012 e 2013.
O segundo inquérito civil público aberto pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital investiga a aplicação dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária em fundos temerários, que causaram prejuízos já confirmados na casa dos R$ 150 milhões, segundo levantamento do Ministério da Previdência.
Na reunião, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, considerou que toda a população será prejudicada. Os servidores, por ficarem com um instituto previdenciário com caixa comprometido; e os tocantinenses como um todo, tendo em vista a possibilidade das aposentadorias virem a serem pagas futuramente com recursos do tesouro destinados originalmente a obras e investimentos.
