Distorção na pesquisa de intenção de votos é o argumento da chapa 12 “Renovação e Inovação OAB”, encabeçada pelo advogado Leonardo Maciel, que pediu a impugnação da chapa chapa 16 “OAB Independente”, encabeçada por Gedeon Pitaluga. O pedido foi protocolado junto à Comissão Eleitoral nesta quarta-feira, 20, e fundamenta ainda, outros ilícitos como abuso do poder econômico, realização de shows e falta de informação de pré-requisito básico para o registro de candidatura.
Na última sexta-feira, 15, a chapa “OAB independente” divulgou o resultado final da pesquisa realizada entre os dias 13 e 15 de outubro, o que de acordo com pedido de impugnação protocolado, fere o regimento por ter sido feita antes da finalização do registro de chapa e não contar com a indicação de todos os candidatos inscritos no processo eleitoral, bem como a falta da lista com os advogados aptos a votar, que só ocorre após o determinado registro, o que evidencia uma falta grave, passível de impugnação, segundo a peça protocolada.
“O questionamento primeiro que se faz é, como haveria possibilidade de pesquisa eleitoral com a informação de candidatos à presidência sem o transcurso e publicação das chapas registradas?”, consta no documento protocolado, que traz ainda o questionamento de como seria possível realizar uma pesquisa sem a formalização de todos que participariam do pleito.
De acordo com advogadas e advogados, que foram ouvidos pela pesquisa em questão, o método utilizado também pode ser questionado, tendo em vista que não foi colocado na pesquisa a referência a todos os candidatos que disputam, o que segundo a denúncia apresentada, fere a veracidade dos dados apresentados.
“No questionário feito me perguntaram sobre três candidatos, no caso Gedeon, Ester e Rita e vejo que são quatro candidatos no total, ou seja eles omitiram o nome do candidato Leonardo Maciel na consulta e para mim soou estranho, tendo em vista que é preciso ter transparência, neste tipo de situação, para não influenciar o resultado real da pesquisa”, foi o relato de uma das advogadas.
Abuso de poder econômico
“É de conhecimento público e notório as inúmeras obras realizadas pela atual gestão da OAB Tocantins no corrente ano eleitoral”, consta na peça protocolada por Maciel levando em consideração que “todas as obras de grande monta foram realizadas, com ampla divulgação, tão somente no corrente ano, ano de eleição”.
Segundo o pedido de impugnação “não se pode olvidar que a crescente e repentina inauguração de inúmeras obras capitaneadas pelo então presidente da OAB-TO e, candidato pela chapa impugnada, em pleno ano eleitoral se mostram incompatíveis com os regimentos” e a peça afirma que “se mostra claro e evidente a promoção pessoal da figura do pretenso candidato nas referidas obras”.
A ausência de declaração de cor de Pitaluga no registro da chapa, um requisito formal para a formalização, também foi motivo do pedido protocolado pela chapa “Renovação e Inovação OAB”. Segundo o documento, a ausência da informação fere o item 6 do Edital de abertura das eleições e o Provimento 146/2011, que em seu artigo 7º também prevê o requisito.
Show artístico
O Provimento 146/2011 é categórico em seu artigo 12, que preconiza a proibição da realização de shows artísticos no sentido de proteger a legitimidade das eleições e este é também um questionamento contra a Chapa “OAB Independente” em uma de suas ações de campanha denominada “Happy Jovem”, conforme divulgação feita “amplamente” nas redes sociais.
“Nessa toada, requer-se a impugnação da referida chapa, tendo em vista a prática de conduta vedada que fere a fundo a legitimidade e a normalidade das eleições”, consta no pedido de impugnação.