O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, iniciou nesta sexta-feira, 1º, curso de capacitação com os conselheiros tutelares e membros da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios que integram a comarca de Itaguatins.
A formação, destinada aos membros da Rede e conselheiros tutelares dos municípios de Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, vai até domingo, 3, e acontece no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município. Tem como finalidade promover a troca de informações e conhecimentos para a atuação articulada e harmônica dos órgãos, de modo a garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de toda a comarca.
O promotor de Justiça de Itaguatins, Elizon Medrado, explica que o curso é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e os prefeitos das referidas cidades. “A capacitação é resultado da necessidade de atualização dos conselheiros tutelares, pois surgem muitas dúvidas no dia a dia quanto à atuação deles na área. Tendo em vista que a responsabilidade pela estruturação dos Conselhos Tutelares é dos municípios, firmei o TAC para garantir o custeio das despesas para realização do curso. Em setembro já havíamos organizado a capacitação dos conselheiros tutelares da comarca de Augustinópolis”, conta.
A capacitação está sendo ministrada pela analista ministerial do MPTO Sílvia Maria Albuquerque Soares, que trabalha no Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que fala sobre sua expectativa quanto ao aproveitamento dos participantes. “A intenção que os conselheiros e membros da rede compreendam as atribuições do conselho tutelar para que a Rede possa atuar de forma articulada, cada um dentro de sua competência, diminuindo assim o repasse de demandas ao Ministério Público, porque muitas vezes o conselho tutelar ou a própria Rede desconhece seu papel. Então, quanto mais capacitado é o conselho, mais forte e resolutivo ele se torna”, ressalta.
Curso
Durante os três encontros, o curso abordará os seguintes conteúdos: atribuições do Conselho Tutelar; aplicação da medida de proteção e o seu acompanhamento; convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional e familiar; atuação resolutiva do Conselho Tutelar e sua relação com as políticas públicas e o orçamento público; escuta especializada; evasão escolar no contexto pandemia; medidas socioeducativas e medidas protetivas; crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, dentre outros temas.