Em reunião coordenada pela ouvidora do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Leila da Costa Vilela Magalhães, realizada na quinta-feira, 14, os presidentes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges; e da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, comprometeram-se em aderir ao projeto Ouvidorias Municipais, cuja finalidade é fomentar a criação de ouvidorias pelas prefeituras.
Também participaram da reunião o superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantins, Leandro da Cruz Alves, e o conselheiro Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de técnicos. Na ocasião, os parceiros expuseram como será desenvolvido o projeto e qual será o âmbito de atuação de cada órgão e entidade.
Aprovação pelo TCE
Na quarta-feira, 13, o Pleno do TCE aprovou requerimento apresentado pela ouvidora do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Tocantins, deliberando pela edição de uma resolução (nº 871/2021) que recomendará aos 139 prefeitos do Estado a criação e instituição das ouvidorias municipais, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017.
A resolução enfatizará que deve constar na previsão orçamentária para 2022 os gastos necessários para instalação e funcionamento das ouvidorias.
O projeto
O projeto Ouvidorias Municipais foi concebido pelo MPTO visando fomentar a criação de ouvidorias por parte das gestões municipais, de modo que todas as cidades do Tocantins venham a contar com este instrumento. As ouvidorias são voltadas a garantir a participação popular, a transparência e a eficiência na administração pública.