Reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais brasileiras é uma equação que desafia todos os gestores de administração penitenciária do País. No Tocantins, para a abertura de mais de 1.200 vagas, estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinf) com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 67.890.000,00.
A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 40 reeducandos. A obra de ampliação se dará na modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ao custo de R$ 1.890.480,12, tendo como vencedora do processo de contratação a empresa Hikari Construções LTDA, processo que teve o resultado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 15 de setembro.
Ainda com procedimento licitatório aberto está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), em Cariri do Tocantins, na modalidade Menor Preço, sob Regime de Empreitada por Preço Global, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666). Os recursos são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo para a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins.
Avisos de licitação referente à construção da UTPC foram publicados no DOE, em jornal impresso do Tocantins e também no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de outubro. A data de abertura de envelopes das empresas interessadas em assumir a construção do empreendimento está agendada para o dia 10 de novembro, às 9 horas, na sede da Seinf.
Construção modular
Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário e será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Os módulos que compõem uma construção são versáteis, o que possibilita diversas soluções arquitetônicas, e se adequam a projetos variados.
Distante do modelo convencional pela rapidez na execução, cadeias públicas de 400 vagas ou mais, como é o caso da UTPC, podem ser executadas em seis meses. No exterior, essa prática é real eproporciona grande sucesso na reconstrução de áreas atingidas, como no Japão, após os terremotos de 2011.
Uma comissão técnica, envolvendo servidores da Seinf, da Seciju e do Funpes, foi constituída para avaliar propostas de empresas interessadas na construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri. O grupo composto por sete membros será responsável por enviar nota técnica conclusiva sobre as ofertas à titular da Seciju, Gleidy Braga, que tomará a decisão final.
Serra do Carmo
Foi publicado, no DOU de 19 de setembro pela Seinf, o aviso de licitação para a contratação de empresa para a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, na modalidade Regime de Empreitada por Preço Global, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666). A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.
A abertura das propostas das empresas interessadas no empreendimento ocorrerá no dia 24, às 9 horas, na sede da Seinf. Informações sobre os processos licitatórios para a construção da UTPC e do Complexo de Serra do Carmo podem ser obtidas na Comissão de Licitação da Seinf, pelos telefones 063 3218-7194 e 063 3218-1635 ou no site www.seinf.to.gov.br.