Foto: Divulgação

A cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento, foi o tema de discurso do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4.

Ele alegou que a orientação deve permanecer entre o cliente e o profissional, sem a interferência do proprietário da academia. “É uma conquista do direito do consumidor e deve ser respeitada”, afirmou Ayres.

O parlamentar informou que um projeto de lei de sua autoria sobre a questão já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A lei assegura acesso gratuito às academias de todo o Estado aos profissionais que atuam  no Tocantins. De acordo com um dos artigos, as academias ficarão obrigadas a afixar, em local de fácil visualização, cartaz informando que os usuários poderão ser acompanhados por seu professor particular.

O autor avaliou que o projeto pretende corrigir uma postura adotada por academias de ginásticas no Tocantins, que é cobrar taxas extras por hora-aula, configurando o uso de sobretaxa para o aluno.

“Consideramos indevida a cobrança, uma vez que o profissional não se utiliza dos aparelhos ou serviços da academia, ficando somente à disposição para orientar o aluno que o contratou”, justificou Ayres.

Os estabelecimentos, em contrapartida, poderão exigir do personal trainer a apresentação da Cédula de Identificação Profissional (CIP), emitida pelo Conselho Regional de Educação Física.

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