O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta segunda-feira (12), um levantamento sobre o trabalho infantil. A instituição apura 423 procedimentos relacionados à exploração da mão de obra infantojuvenil em todo o estado.
O MPT-MA ainda acompanha o andamento de 360 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que são uma forma extrajudicial de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas.
Além disso, a instituição também adota outras estratégias para combater essa forma irregular de trabalho. “Estamos cobrando dos municípios a implementação de políticas públicas permanentes para enfrentar o trabalho infantil”, ressalta a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Leal, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
De acordo com o IBGE, cerca de 144 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, trabalham no Maranhão. Esses jovens cumprem uma carga horária de 30 horas semanais e recebem, em média, R$ 220. No estado, as regiões com maior incidência de trabalho infantil são Pindaré, Baixada Maranhense e zona urbana de São Luís, respectivamente.
Trabalho infantil doméstico
O trabalho infantil doméstico envolve crianças e adolescentes que assumem a função de trabalhadores domésticos fora de suas residências e, muitas vezes, em condições perigosas ou análogas à escravidão. Como forma de pagamento, eles recebem um salário ínfimo ou roupa, escola e alimentação.
Os dados do IBGE apontam que essa forma irregular de trabalho prejudica mais de 12 mil maranhenses. “Devemos lembrar que o trabalho infantil é exploração, e não um favor”, adverte a procuradora Luana.