A privatização de serviços básicos nem sempre é a garantia de bons resultados.
No Tocantins o temor é pelo sucateamento do serviço, A principal companhia de saneamento do estado, responsável pela grande maioria dos municípios, era a Saneatins, privatizada em 1998 após aquisição do Grupo Odebrecht. Depois, teve seus ativos vendidos novamente pela construtora e hoje chama-se BRK Ambiental —autointitulada a maior empresa privada de saneamento básico do país. O modelo tornou-se insustentável em 2010, quando o governo do estado teve de realizar um acordo com a empresa e criar uma autarquia (espécie de empresa pública), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O contrato foi colocado em prática em 2013, e a estatal assumiu os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do estado.
A ATS também tem de cuidar das quase 300 mil pessoas que vivem na zona rural área que demanda mais investimentos. Já a Odebrecht Ambiental (hoje BRK) ficou responsável por 47 cidades, entre as mais populosas e lucrativas do estado, incluindo a capital, Palmas. Hoje, apenas 36,6% dos moradores do Tocantins têm acesso à rede de esgoto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019. O modelo adotado foi uma espécie de prévia do que a nova norma estabelece: a formação de grupos de municípios para negociar os contratos de licitação com as empresas de saneamento. Como ocorreu no Tocantins, os grupos têm especificidades diferentes (áreas rurais e com moradias irregulares, por exemplo) e perspectiva de lucro também distintas. Os blocos criados a partir da nova lei seriam autarquias intermunicipais, e as cidades não precisam ser necessariamente vizinhas. Há temor de que os blocos menos atrativos sejam preteridos pelas empresas privadas, e apenas as grandes cidades sejam atendidas.
Em nota, a BRK Ambiental afirmou que “o novo marco legal do saneamento vai permitir ampliar a competitividade e aumentar a segurança jurídica aos agentes do setor, que têm capacidade de aportar os R$ 700 bilhões necessários para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 2033, conforme a meta nacional.” (Com: Uol)
