A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) tem apoiado iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favorecer a criação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. De 26 a 28 de junho, o TCE realizou em Palmas o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, com o objetivo de orientar gestores municipais ao processo de revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, representantes de 115 municípios tocantinenses participaram, mobilizados pela ATM.
O presidente da ATM, prefeito de Talismã, Diogo Borges, afirma que a entidade municipalista seguirá empenhada em acompanhar a ação do TCE e, sempre que preciso, mobilizar os gestores a participarem das atividades da Corte de Contas. “Consideramos nobre a agenda defendida pelo Tribunal de Contas, na pessoa do presidente e conselheiro André de Matos Gonçalves. Todos os aspectos que envolvem a Primeira Infância devem estar previstos nas políticas públicas dos Municípios e, principalmente, no orçamento,” disse.
Prefeitos e prefeitas, além de representantes dos Municípios, se comprometeram em enviar às respectivas Câmaras, os Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 24 de agosto, data em que é comemorado o Dia da Infância. Segundo o Tribunal de Contas, dos 139 municípios tocantinenses, 115 compareceram, sendo 102 prefeitos e 13 representantes.
O Plantão do Orçamento pela Primeira Infância é a continuidade de atividades relacionadas ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, evento realizado no início de maio, pelo TCE, em Palmas. Na ocasião, autoridades municipais e estaduais selaram compromisso em favor de crianças de 0 a 6 anos, contemplando também gestantes. “Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses,” finaliza o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves.
