O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Pium, está investigando possível crime de maus-tratos a animais praticado durante a Cavalgada Ecológica do Cantão, que aconteceu nos dias 1º e 2 deste mês. Segundo foi noticiado, pelo menos um animal teria chegado a óbito, por ter sido exposto a maus-tratos e esforço físico excessivo.
No Procedimento Administrativo relacionado ao caso, o promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares informa que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, podendo a pena ser aumentada, de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
O promotor de Justiça decidiu por requerer a Polícia Civil que instaure inquérito para averiguar, em âmbito criminal, a morte do animal.
A outros órgãos, o representante do Ministério Público requererá informações acerca de possíveis inconformidades referentes à organização do festejo, para que não se repitam em edições futuras do evento.
À Prefeitura de Pium, serão solicitadas informações sobre regulamentação, regras e ações fiscalizatórias aplicadas à cavalgada, bem como sobre os responsáveis pela organização, trajeto percorrido e pontos de apoio, entre outras informações.
Ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), será questionado se o órgão exerce alguma fiscalização na Cavalgada Ecológica do Cantão e se o órgão possui algum plano ou política de prevenção e controle de maus-tratos e mortes de animais, relativo ao evento.
Ao Sindicato Rural de Pium, a Promotoria de Justiça vai requerer informações sobre as medidas adotadas no percurso da cavalgada.
Por fim, será expedido ofício à Polícia Militar para que adote as medidas preventivas e repressivas necessárias nas próximas edições da cavalgada. (Flávio Herculano)