A remoção arbitrária de alguns servidores da CIRETRAN de Araguaína fez com que o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) enviasse ofício ao presidente do Detran-TO, coronel Eudilon Donizete Pereira, cobrando explicações. Os servidores relataram à Delegacia regional Norte do SISEPE-TO casos de assédio moral que teriam sido praticados pelo diretor de Operações do órgão, major PM Francisco Antonio Benevidades Sousa.
De acordo com os servidores, eles teriam sido expostos a constrangimentos desnecessários pelo militar. O diretor de operações teria feito acusações genéricas de corrupção no órgão com intuito de intimidá-los e afirmou ainda que teria sido enviado para dar uma “sacudida” na Ciretran de Araguaína. Não bastasse isso, de forma arbitrária e sem nenhuma justificativa, vários servidores foram dispensados de suas funções e colocados à disposição da SECAD de forma verbal e ameaçados de remoção pelo major Benevides.
Ao tomar conhecimento das arbitrariedades, uma equipe do SISEPE-TO foi até o local: o delegado regional Norte do SISEPE-TO, Ronaldo Sérgio; o suplente de delegado, Osamar Fernandes; e o assessor Jurídico Luciano Barbosa. Eles estiveram na Ciretran para apurar os fatos e tomar providências, oportunidade em que o major Benevides não foi localizado.
Providências
Diante da sitiuação, o SISEPE-TO, enviou ofício no dia 10 de junho, ao presidente do Detran-TO, coronel Eudilon Donizete Pereira lamentando o ocorrido e lembrando o artigo 35 da Lei 1.818/2007, que determina que “a remoção de servidor público efetivo no âmbito do Poder Executivo Estadual pode se dar de ofício, por conveniência da administração pública, ou a requerimento, por interesse do servidor, quando preenchidos os requisitos”.
O Sindicato também informou que a maioria dos servidores colocados à disposição de forma arbitrária estão em estágio probatório e não possuem nenhuma conduta desabonadora e que também não foi feita nenhuma avaliação de desempenho para justificar a remoção por insuficiência ou baixo desempenho.
“No presente caso, não foram observados os ditames legais, tendo em vista que os servidores removidos unilateralmente foram colocados à disposição da Secretaria da Administração para posterior lotação, sendo absurda tal conduta uma vez que ignora diversos princípios norteadores da Administração Púlblica, sobremaneira os da legalidade, da moralidade, da publicidade e da motivação dos atos, além de acarretar prejuízos direto na avaliação dos servidores em estágio probatório”, destaca o SISEPE-TO em ofício ao presidente do Detran-TO.
Ainda no ofício, o Sindicato requereu que os servidores sejam mantidos em suas funções em Araguaína, dada a falta de motivação que justifique a remoção dos mesmos, contrariando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Solução
Na manhã desta segunda-feira, 13, o SISEPE-TO retornou à Ciretran e foi informado pelo coordenador do Órgão, Tiago Marcondes, que os servidores retornaram às suas atividades normais e que a situação já havia sido resolvida. “Não vamos admitir que este tipo de arbitrariedade seja cometida contra os servidores”, destaca Ronaldo Sérgio, delegado regional do SISEPE-TO em Araguaína.