Imagens de nudez de garotas e mulheres têm aparecido sem que elas saibam em sites amadores de pornografia brasileiros. Fotos e vídeos chamados de “nudes”, feitos por amigos ou ex-namorados, divulgados sem consentimento, resultam em lucro na internet. São jovens com idade entre 14 e 25 anos, de todas as classes sociais, com sua intimidade exposta. No País, entre os 30 maiores sites identificados por uma reportagem do jornal o Estado de São Paulo, é que não checam a procedência do conteúdo publicado, a audiência mensal chega a até 3,5 milhões de visualizações e pode render R$ 95 mil por ano para cada administrador.
As fotos das vítimas se espalham na web, em um movimento conhecido como “viralização”, e as levam ao constrangimento e à humilhação, disseram as mulheres à reportagem. Nas publicações, deixam de ser meninas e viram “novinhas” ou “ninfetas”, termo que remete a adolescentes ou mulheres infantilizadas. Quando uma novinha tem sua foto viralizada, diz-se que ela “caiu na net”.
Uma universitária do interior de São Paulo, de 19 anos, foi vítima de um rapaz que conheceu pelas redes sociais quando tinha 15. “A gente começou a conversar e ele sempre dava em cima de mim, mas nunca dei trela. Só que uma vez terminei com meu namorado e acabei cedendo ao pedido dele para aparecer na webcam. Pedi para não gravar, mas ele gravou”, disse.
Três anos depois, ela soube por um amigo que o vídeo estava em sites de pornografia. “Na hora, gelei. Peguei todas as provas de que era ele quem tinha divulgado e minha mãe levou para a Polícia Federal. Não sei o que aconteceu, porque não quis mais saber do assunto.”
Sem produzir conteúdo próprio, os sites divulgam fotos e vídeos como os da jovem paulista. Além de replicar imagens já divulgadas, põem à disposição de qualquer internauta formulários nos quais podem ser enviadas fotos. O usuário deve informar o nome da vítima e enviar ao menos um nude.
Os proprietários reconhecem não fazer nenhum filtro. “Em muitos casos, em 90%, é impossível identificar se realmente as fotos ou os vídeos são de quem envia”, disse, por e-mail, o site Brasil Tudo Liberado, um dos maiores e mais conhecidos, com 2,3 milhões de acessos ao mês.
A reportagem, sem se identificar, questionou sobre como proceder para fazer um anúncio e sobre a legalidade das divulgações. “Legal, legal não é, né? Mas não dá problema, não”, disse o dono do site Só Novinhas, por e-mail. Ele cobra R$ 120 por um banner de 300×250 pixels. “Conheço muita gente que vive disso. Dá para tirar R$ 5 mil por mês.”
Legalidade. O dono do site Junior Paganinix, que divulga na página inicial fotos de nudez de uma adolescente, reconheceu o risco de cometer crimes “sem saber”. “Todo o conteúdo que publicamos passa por uma análise prévia. Entretanto, é extremamente difícil julgar a idade de uma garota pela sua aparência física.” Fotos de menores em ao menos sete sites do tipo foram localizadas pela reportagem. Especialistas em direito digital afirmam que a divulgação é crime.
Os sites com base na ferramenta digital Similar Web por duas semanas. O programa registra o acesso às páginas iniciais, sem considerar a navegação interna. O número é subnotificado e pode ser até quatro vezes maior.
A reportagem identificou quem registrou cada domínio – endereço virtual –, com base no site who.is, mesmo instrumento usado pelo Ministério Público Federal (MPF) em investigações. Eles estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Alagoas.
O dono do Cantinho dos Nudes, além de oferecer banner por R$ 130, explicou à reportagem como produzir um site (o que custaria cerca de R$ 150). Duas ferramentas são usadas para ganhar dinheiro: os sites Ero Advertising e HilltopAds, que pagam em euro e dólar por clique recebido nas páginas, sem interferir no conteúdo.
O proprietário da publicação afirmou que recebeu R$ 1,6 mil no mês passado. “Eles pagam uma quantia por visualizações nos banners deles (que saltam quando o site é acessado) e uma quantia por cliques recebidos”, explicou. Donos de três sites pornográficos informaram nome, CPF e conta corrente para depósito caso houvesse interesse em anunciar. O Estado levou as informações ao MPF.
Divulgar foto de menor é crime previsto no ECA
Especialistas defendem que sejam criados mecanismos para coibir a publicação das fotos mesmo sem denúncia da vítima
A divulgação de imagens eróticas de crianças e adolescentes é considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena é de até seis anos de prisão. A publicação não consentida de fotos e vídeos de adultos também pode ser enquadrada como difamação.
Para a professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Monica Guise Rosina, há crime na divulgação das imagens. “Não importa se é autor da foto ou não. O fato de o site estar facilitando, receptando e divulgando, constitui, sim, um crime.” Ela ressaltou, no entanto, a dificuldade em se fazer uma denúncia. “A vítima às vezes é uma adolescente que não quer se expor para a família. Está em uma situação de vulnerabilidade. E, mesmo após a denúncia, a foto logo estará em outro site. É a chamada ‘cabeça de hidra da internet’”, afirmou.
A especialista defende que sejam criados mecanismos para coibir a publicação das fotos mesmo sem denúncia da vítima. “O Ministério Público, ao tomar noção dos fatos, pode se questionar: que ação tomamos sem esperar movimentação por parte das vítimas? Eu, se fosse vítima, talvez preferisse nem me manifestar”, disse.
Já o advogado especialista em crimes digitais Luís Fernando Prado Chaves ressaltou que a divulgação de imagens de nudez de adolescentes infringe a lei. “Eles estão tornando disponíveis imagens de pornografia infantil e têm controle prévio disso. Talvez possam alegar que desconheciam que a menina da foto é adolescente, mas o crime aconteceu.”
Em caso de adultos, há a possibilidade de penalizar os autores das publicações por crime de difamação. “A indenização para a vítima pode ser sem limites. O juiz, em caso concreto, é quem vai decidir.”
Análise: Prática reforça ideia de naturalização da violência
Promotora defende debate sobre consequências ‘nefastas’ nas vítimas e na sociedade da divulgação de conteúdo
A produção de material de conteúdo sexual com criança ou adolescente é crime, com previsão de pena de 4 a 8 anos de reclusão. Dispor, vender, publicar ou divulgar essas imagens também é crime, com pena que pode variar de 3 a 6 anos de reclusão – nas mesmas penas incorre quem fornece os meios para o armazenamento de fotos e vídeos ou assegura o acesso (sites, por exemplo), caso sejam notificados para a retirada do conteúdo e não o façam.
Além disso, toda vez que o ato sexual é praticado com menor de 14 anos ou com quem não tenha condições de manifestar consentimento – vítima desacordada, dopada ou alcoolizada –, há crime de estupro. Da mesma forma, quando há emprego de violência ou grave ameaça para o ato sexual.
Frente a isso, devemos debater o impacto negativo e as consequências nefastas que a circulação dessas imagens de conteúdo sexual envolvendo menores, de mulheres inconscientes ou mesmo submetidas a atos sexuais mediante violência, podem causar não somente nas vítimas, mas na população em geral e principalmente entre os jovens, que muitas vezes acessam sites que hospedam as imagens na fase de iniciação sexual.
O consumo dessa pornografia que circula livremente na internet, onde a sexualidade da mulher é tratada de forma degradante ou a violência empregada é erotizada, reforça a ideia de naturalização da violência. Vídeos de mulheres sendo submetidas a atos sexuais sem que tenham condições de manifestar consentimento, porque estão desacordadas ou dopadas, acabam romantizando situação que constitui, em verdade, estupro, crime hediondo e uma das formas mais devastadoras de violência.
Esse tema, portanto, deve ser debatido, de forma franca, sem tabus, nas famílias, nas instituições de ensino, na sociedade. É a partir desse debate sobre os impactos do consumo desse tipo de pornografia e a construção de noções deturpadas de sexualidade, feminina e masculina, que vamos avançar na construção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres como forma de prevenção da violência.
Vítima de vazamento defende que mulheres não se calem
‘Mas devemos saber que, se mandarmos fotos íntimas, estamos sujeitas a essa violência’, diz; jovens relatam desespero e desamparo após vazamento
Uma universitária hoje com 19 anos, do interior paulista, era menor de idade quando foi vítima de um vazamento. Pelo menos cinco fotos e um vídeo, feitos quando tinha 14 anos, foram compartilhados no Brasil Tudo Liberado e Sogatinhas.net. “Minha reação foi: ‘estava demorando’. Sabia que ia acontecer.”
Ela defende que as mulheres não se calem. “Mas devemos ter ciência de que, se mandarmos fotos ou vídeos íntimos, estamos sujeitas a sofrer esse tipo de violência”, afirma. Ao saber que havia sido vítima do compartilhamento de fotos íntimas aos 14 anos, Giovanna Gagliardi conta que sentiu “desespero total e desamparo”.
Hoje com 19, cursando Administração, lamenta não ter tido o apoio dos pais na época. Ela fez fotos íntimas com uma amiga e as duas salvaram nos seus pendrives. Semanas depois, as imagens estavam espalhadas nas paredes da escola onde estudava a amiga, até mesmo no banheiro masculino. Um amigo íntimo da garota teria roubado as imagens do aparelho e compartilhado com os colegas.
“Ficamos com medo que as fotos pudessem parar nesses sites, que vendessem a nossa imagem. Ia ser ainda mais constrangedor. Já superei e não sofro mais com isso. Mas, se chegasse a me deparar com essa foto em algum site, ia voltar a sentir tudo o que senti naquela época. Não gostaria de jeito nenhum de ter de ver essa foto em algum lugar um dia.”
Identificação. Hoje com 18 anos, uma estudante do 3.º ano do interior paulista também foi vítima quando era menor de idade. “Tinha 15 anos quando comecei a fazer fotos íntimas. Aos 17, um cara começou a me pedir nudes e disse que, se não mandasse, ia por fotos minhas em um site. Falou que ia acabar com a minha vida e mandaria para a minha família.”
Ela se recusou a enviar, mas imagens do seu perfil nas redes sociais foram copiadas e publicadas em um site que revelou seu nome e sobrenome. (Fonte: O Estado de São Paulo).
