O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu nesta quinta-feira, 31, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional, Helmar Tavares Júnior, para que suspenda, imediatamente, o concurso público da Câmara de Vereadores.
A medida foi necessária após um grupo de 11 vereadores noticiar à Promotoria de Justiça possível ato criminoso e ímprobo cometido pelo presidente da casa. Segundo os parlamentares, Helmar Tavares teria alterado o texto, já aprovado em plenário, da resolução que dispõe sobre o quadro de pessoal do legislativo municipal. Com a possível fraude, o quantitativo de cargos teria passado de 3 para 22, cujas vagas seriam preenchidas no certame previsto para ocorrer no dia 15 de maio. Diante dos fatos apresentados pelos parlamentares foi instaurado inquérito civil para apurar se houve ato de improbidade e recomendada a suspensão do concurso.
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva alerta que caso a recomendação não seja acatada, os novos atos praticados serão compreendidos como caracterizadores de novos ilícitos.
A notícia de fraude foi apresentada pelos vereadores Fábio Alves, Geylson Neres Gomes, Adael Oliveira Guimarães, Ronivon Maciel, Fernando Manduca, Joaquim de Luzimangues, Adaelson da Eletromóveis, Manoel Amorim, Fernando do Shock, Emivaldo Pires e Ivan Casca Preta.