Após relatos de que a direção do Hospital Regional de Augustinópolis, por meio do diretor-geral da unidade, Ho-Che-Min Silva Vieira, estaria agendando cirurgias tendo em vista fins eleitoreiros, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública solicitando providências para solucionar o caso. Na Ação, o MPE ainda pede a responsabilização do diretor da unidade pela prática de improbidade administrativa.
Como resultado, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 30, que o diretor-geral apresente, em até 10 dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão, bem como sobre a falta de equipamentos, medicamentos e materiais.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, autor da Ação, os próprios enfermeiros do hospital confirmaram que, em vez de respeitar as regras do Sistema de Regulação de Procedimentos Eletivos do SUS, as cirurgias são agendadas por critérios políticos, e que o diretor do Hospital é pré-candidato a prefeito do município de Praia Norte e estaria utilizando a estrutura do hospital para angariar votos.
Os profissionais do hospital relataram ao MPE que os pacientes que residem em Praia Norte têm prioridade na marcação de cirurgias e no atendimento. Os enfermeiros contam que outros médicos também se beneficiam da estrutura do Hospital Regional para angariar votos nos seus respectivos redutos eleitorais.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, não está sendo respeitada a individualização dos pacientes, uma vez que mulheres em período pós-parto estão sendo colocadas em enfermarias juntos com pacientes do sexo masculino, o que tira a privacidade das parturientes.
Além das supostas irregularidades na regulação de cirurgias, há denúncias de falta de materiais como luvas, medicação, ataduras, alimentação para os acompanhantes de pacientes e até para funcionários. “O hospital está funcionando sem condições mínimas, de forma que o trabalho médico fica prejudicado e não cumpre os parâmetros básicos”, disse Paulo Sérgio.
A decisão, proferida pelo Juiz Jefferson David Asevedo Ramos, questiona a direção do Hospital Regional de Augustinópolis sobre a existência de clínicos gerais que exercem atividade de médico especialista e também requer a lista das cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, bem como a relação dos pacientes previamente regulados pelos municípios vizinhos e encaminhados ao Hospital Regional de Augustinópolis para a realização de procedimento cirúrgico.