As dificuldades enfrentadas pelas empresas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros durante este período de pandemia da Covid-19, foram tema de reunião entre representantes do setor e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), nesta segunda-feira, 01, em Palmas.
O grupo foi recebido pelo presidente da ATR, Edson Cabral, seguindo todos os protocolos sanitários exigidos pelo momento. Na reunião, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Coletivo de passageiros do Estado do Tocantins (Setramsp/TO) solicitou que o Estado promova um reajuste da tarifa de transporte intermunicipal e intensifique a fiscalização do transporte clandestino.
A possibilidade de realização de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o setor também foi pauta do encontro. Segundo o presidente da ATR, devido ao forte impacto da pandemia no setor, será realizada uma articulação com a Secretaria Estadual da Fazenda para discutir de que forma esse programa pode ser realizado.
Sobre o aumento da tarifa, Edson Cabral, destacou que a ATR vai realizar um estudo para subsidiar a tomada de decisões do governo sobre o tema. “Este momento é fundamental para que possamos fortalecer o nosso papel de órgão regulador. Foi uma reunião franca, aberta e importante para encontrar solução para os conflitos e pendências do setor”, afirmou.
“Apesar de termos o poder de multa, este não é o nosso principal objetivo. O mais importante é a prestação de um serviço de qualidade e segurança ao usuário”, complementou o presidente.
Gerentes do setor de regulação, fiscalização e contencioso da ATR também participaram da reunião e apresentaram as ações que vem sendo desenvolvidas para combater o transporte irregular no Estado. Sobre o tema, a equipe ainda se comprometeu a desenvolver ações mais efetivas de fiscalização em relação aos guichês de vendas de passagem, bem como entrar em contato com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para denuncia e buscar parcerias para combater infrações de empresas interestaduais que estejam realizando o transporte irregular de passageiros intermunicipais.