Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Arapoema, reuniu nesta quarta-feira, 15, representantes do Poder Executivo e Legislativo, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), para prestar orientações acerca do processo eleitoral para conselheiros tutelares de Arapoema. Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Caleb Melo.
A escolha dos membros de cada Conselho Tutelar é definido em Lei Municipal, realizado sob a responsabilidade do CMDCA, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
Este ano, a eleição deve ser realizada no dia 1º de outubro, conforme determina a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”, reforçou o promotor.
O processo deve ter o apoio do sistema eleitoral e vem sendo acompanhado pelo MPTO por meio de suas promotorias e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude em todo o Estado. A escolha será feita pela comunidade local, que também precisa ser informada e mobilizada para o processo.