O Governo do Tocantins foi contemplado com o repasse de R$ 44.784.444,44 do governo federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para atender o Sistema Penitenciário do Estado. O recurso adquirido, por meio de articulação da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), já foi liberado em conta própria na modalidade fundo a fundo e será utilizado, de acordo com a secretária da pasta, Gleidy Braga, para a modernização e melhoria na segurança do sistema prisional com a compra de novos equipamentos, formação, capacitação de agentes penitenciários, melhoria e construção de presídios e ainda na reinserção da pessoa presa.
“Como membro do Conselho Nacional de Gestores do Sisdepen [Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional] sempre pautei com o Departamento Penitenciário (Depen), em Brasília, a necessidade de liberar o acesso direto aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para serem investidos nos estados. Agora, essa é uma realidade e estamos muito felizes com atitude da atual gestão do Depen”, afirmou Gleidy Braga. A secretária lembrou ainda, que no mês de agosto de 2016, o governador Marcelo Miranda recebeu o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo, e na ocasião foram apresentadas as principais demandas do Tocantins para a modernização do sistema, as quais agora serão atendidas através do fundo.
Distribuição dos recursos
Captados a partir de um plano de aplicação orçamentária, o benefício está distribuído entre duas unidades prisionais de regime fechado que serão construídas, sendo um presídio masculino em Gurupi com capacidade para 450 vagas, e um presídio feminino em Palmas com capacidade para 300 vagas. Para essas obras serão destinados cerca de R$ 32 milhões do repasse.
O recurso também será investido no monitoramento de câmeras digitais dentro das unidades prisionais, durante 24 meses; na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; e na ampliação do número de centrais de execuções de penas e medidas alternativas (Cepema) no Estado.
Aparelhamento e locação de serviços
No que diz respeito ao aparelhamento, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões em camionetes com cela; armas calibres 40, 12, 556; kits antitumulto; bloqueadores de celular para três unidades prisionais; locação de serviço especializado em controle e monitoramento de pessoas presas (uso de tornozeleiras eletrônicas); mais de 1500 munições químicas; e também scaners corporais (bodyscan).
A transferência dos recursos foi regulamentada por meio da portaria número 1414, do Ministério da Justiça e Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016.
