Nesta terça-feira, 19, último dia de prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou uma emenda em que propõe a destinação de R$ 20 milhões para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. O parlamentar já havia conseguido a aprovação durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de previsão para destinação de recursos para esta obra.
O deputado indica em sua proposta que a origem dos recursos é o Fundo Estadual de Saúde, que possui uma dotação de mais de R$ 120 milhões para investimentos em infraestrutura na área. A alteração proposta por Eduardo Siqueira indica que tal investimento seja feito na obra do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas, que prevê o atendimento de mais de 25 mil pessoas por ano, de forma gratuita.
“Fizemos um estudo da peça orçamentária e verificamos que é possível o Estado fazer investimento na obra do Hospital do Câncer sem prejuízo a nenhuma outra ação prevista pelo Governo. Sendo que é importante observar que o Hospital do Câncer oferecerá atendimento público”, destacou.
A emenda do deputado Eduardo Siqueira iniciará seu trâmite e será analisada nas Comissões. Caso seja aprovada integrará o texto do Projeto de Lei em votação no plenário.
Data-base
Em relação à data-base dos servidores e a continuidade de concursos públicos em andamento, o deputado Eduardo Siqueira entendeu não haver necessidade de apresentação de emenda na LOA, pois constatou que o texto proposto pelo Governo já prevê recursos para estas ações.