A Operação ‘Reis do Gado’ que aponta o governador, Marcelo Miranda (PMDB), seu pai José Brito Miranda e seu irmão José Brito Miranda Júnior em desvios milionários no Tocantins é uma das principais notícias desta terça-feira, 06, do Jornal Estadão.
Segundo o Jornal, o trio teriam pedido, em setembro de 2009, R$ 19 milhões em propina ao empresário Rossine Aires Guimarães, da Construtora Rio Tocantins. Segundo o Ministério Público Federal, receberam, em contrapartida, uma fazenda.
Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no Tocantins. Três fazendas estão na mira da Reis do Gado.
A operação ‘uma possível grande e complexa associação criminosa instalada no Estado do Tocantins, envolvendo agentes públicos ocupante de importantes cargos da estrutura administrativa estadual, organizada para a provável aquisição fraudulenta de bens e direitos, em especial fazendas, aviões, veículos, gado e outras propriedades, sem a devida escrituração em nome dos reais proprietários’.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal ‘apontam que, em setembro de 2009, o governador Marcelo Miranda, seu pai José Brito Miranda e irmão José Brito Miranda Júnior teriam solicitado e recebido a quantia de R$ 19 milhões como vantagem indevida de Rossine Aires Guimarães’. O valor, segundo a investigação, ‘seria correspondente a possíveis repasses feitos pelo Estado de Tocantins à Construtora Rio Tocantins Ltda. (antiga Construtora Vale do Rio Lontra) no valor aproximado de R$ 200 milhões’.
A Procuradoria da República aponta que, em contrapartida a esses recebimentos, Rossine Guimarães teria transferido para o governador do Tocantins, seu pai e seu irmão ‘a propriedade da Fazenda Morada da Prata’, em Altamira, no Pará.
“A autoridade policial destacou “a não existência de transação financeira correspondente à compra da Fazenda Morada da Prata, avaliada em mais de R$ 19 milhões”, anotou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na decisão que levou Marcelo Miranda para depor em 28 de novembro. “A autoridade policial também afirmou que teria sido identificada ‘lucratividade exacerbada da empresa de Rossine Guimarães em 2009, que distribuiu lucros correspondentes a 66,8% do faturamento, do qual (faturamento) 99,27% veio de órgãos do estado de Tocantins’.”
As fazendas Ouro Verde/São José e Triângulo/Santa Cruz também são alvo da Reis do Gado. A operação investiga os crimes de peculato, corrupção, falsidade de documento público e de lavagem de ativos.
O Ministério Público Federal afirma que, entre 2007 e 2009, o peemedebista, o pai, então secretário de Infraestrutura do Tocantins, e o irmão teriam solicitado e recebido vantagens indevidas de Luiz Pereira (também conhecido como “Luiz Pires”). Para os investigadores, Luiz Pereira Martins era o responsável pela ‘engenharia de lavagem de dinheiro e bens, utilizando-se de suas empresas com transações de propriedades rurais e gado’ e teria sido ‘beneficiário de contratos suspeitos com o Estado’.
A propina, afirma a Procuradoria, estaria ligada a repasses feitos direta e indiretamente pelo Estado às empresas Umuarama Construções, Umuarama Edificações, LPM Terraplanagem, contratadas diretamente pelo Poder Público para prestação de serviços de construção civil, e Agropecuária Umuarama.
“Narra o Ministério Público que a Agropecuária Umuarama teria sido beneficiária de repasses realizados pelas empresas Táxi Aéreo Palmas e Aerotec Táxi Aéreo, que teriam recebido aproximadamente R$ 100 milhões (Taxi Aéreo Palmas) e R$ 12 milhões (Aerotec). Por sua vez, as aeronaves de Luiz Pereira e da Agropecuária Umuarama teriam sido sublocadas pelas empresas de táxi aéreo, por valores possivelmente superfaturados em prejuízo ao patrimônio público”, observa o ministro.
“Em contrapartida entre 2005 e 2007, o Ministério Público Federal narra que Luiz Pereira teria transferido para Marcelo Miranda, José Brito Miranda e José Brito Miranda Júnior os imóveis rurais que constituíram as Fazendas Ouro Verde/São José, localizados no município de Altamira/PA. Nesse mesmo período, ele também transferiu ao governador e familiares os imóveis rurais que constituíram a Fazenda Triângulo/Santa Cruz, localizados em Sapucaia/PA.”