O deputado federal César Halum (PRB-TO) se reuniu nesta quarta-feira, 04, em Brasília, com diversos agentes de trânsito de Palmas, que vieram pedir apoio na aprovação da PEC 55, que disciplina a profissão de agente de trânsito no Brasil, e sobre outros projetos de lei que podem beneficiar diretamente a classe. A Proposta está na pauta, e pode ser votada ainda hoje pelo plenário.
Segundo o agente Hélio Alves, representante do Tocantins, a PEC 55 representa o nascimento legal da profissão. “Vemos com bons olhos essa reunião com o deputado César Halum, pois nos sentimos mais confiantes para que a PEC seja aprovada. A proposta vem para garantir nascimento da profissão e, a partir disso, poderemos avançar na luta por outras melhorias”, relata.
De acordo com César Halum, a ideia é disseminar o conhecimento a respeito dos direitos e deveres dos agentes de trânsito. “A aprovação da PEC é o primeiro passo e estamos juntos nessa caminhada, que com certeza, resultará em uma melhor qualidade de vida dos agentes e da população por eles assistida”, afirma.
Para aprovar a PEC é preciso quórum qualificado que exige três quintos, no mínimo, do número total dos deputados da Câmara, ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.
“A categoria se mobilizará para acompanhar a votação no plenário. Todos os partidos até o momento se manifestaram favoráveis à aprovação”, disse Elma Parreão integrante do movimento nacional da categoria.
Halum ressaltou que basta olhar para o número de mortes no trânsito para ver o quão é importante a regulamentação da profissão dos agentes. “Não temos dúvida que a aprovação da PEC 55 é a certeza da grande contribuição que o Parlamento estará dando para que uma profissão tão importante seja regulamentada”, finalizou.