Às vésperas da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 28, Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 para o recebimento de propostas de parcerias para viabilizar a comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos na modalidade pagamento por resultados. No mercado internacional, o valor deve se aproximar de US$ 1 dólar por tonelada de CO2eq.
Os créditos somam 163 milhões de toneladas de CO2eq resultantes da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e degradação, nos biomas Amazônia e Cerrado, entre os anos de 2006 e 2015, e sua transação foi autorizada pela Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+).
O Edital oferece oportunidade de negócio com o objetivo de selecionar empresa/instituição que ofereça soluções tecnológicas para realizar leilão, por meio de negociação digital e registro em ambiente web, dos créditos de carbono florestal jurisdicional históricos que estão devidamente inscritos e certificados na plataforma do INFOHUB Brasil, aptos a serem transacionados e reverterem-se em pagamentos por resultado. No edital, consta ainda que é necessário submeter tais transações de compra e venda à devida certificação, por meio de plataforma que garanta segurança e transparência, razão esta pela qual se faz necessário buscar no mercado uma oportunidade de negócio para efetivar tais negociações de modo eficiente.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destaca esse passo como mais uma importante iniciativa do Tocantins no enfrentamento da crise climática, além de mais uma oportunidade para o Estado transformar ativos ambientais em recursos financeiros. “Depois da histórica entrada do Tocantins no mercado voluntário internacional, com a parceria comercial firmada com a Mercuria, agora o Governo do Tocantins realiza um novo chamado para os créditos históricos e mostra pro mundo que temos resultados e vontade política para continuar investindo em uma agenda de desenvolvimento sustentável de baixas emissões”, afirma.
A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) foi demandada pela Semarh para viabilizar a modelagem de uma oportunidade de negócio, conforme explica o presidente Aleandro Lacerda. “Com o chamamento público nós esperamos encontrar parceiros de nível nacional ou internacional que possam colocar esse carbono no mercado para a compra dos interessados”, pontua Aleandro.
O Edital estará disponível no site da Tocantins Parcerias, permanecendo aberto para propostas no período de 10 a 31 de janeiro de 2024. Todas as condições para manifestação de interesse estão disponíveis no documento, bem como os critérios mínimos para a escolha da empresa ou instituição parceira.
Pioneirismo
Este é o segundo edital que busca viabilizar a comercialização de créditos de carbono jurisdicional realizado pelo Governo do Tocantins já que outro processo seletivo desta natureza foi concluído no primeiro semestre de 2023, tendo sido aprovada a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A, que se tornou parceria do Estado, por meio da concepção da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Tocantins Carbono. A parceria elevou o Tocantins ao patamar de primeiro Estado subnacional (abaixo de nações) a oficialmente negociar créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional no mundo, além da primeira Unidade da Federação.