O projeto de lei que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 foi protocolado nesta sexta-feira, 11, pela Prefeitura de Palmas na Câmara Municipal. Entre as alterações, a gestão municipal incluiu na peça orçamentária as realizações dos concursos públicos da Guarda Municipal, da Educação, da Saúde e do Quadro Geral. E também o início da construção da sede administrativa do Executivo. O PPA foi elaborado em 2021, e contou com a contribuição do cidadão, tendo a participação de mais de 3,3 mil pessoas na consulta pública.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalha que a revisão dos indicadores, metas e ações orçamentárias é realizada após uma avaliação dos resultados e das demandas do município, sem desconsiderar o foco do PPA 2022-2025. O objetivo da peça orçamentária é transformar Palmas em uma cidade mais humana, economicamente forte e sustentável, orientada pelos planos diretor, de governo, setoriais e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Seplad ainda destaca que os resultados das audiências e consulta on-line públicas do Orçamento Participativo, ainda em andamento, irão integrar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A LOA será protocolada até o próximo dia 30, conforme prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Palmas.
Orçamento Participativo
A última audiência pública do Orçamento Participativo será neste sábado, 12, na Escola Municipal Crispim Pereira de Alencar, no distrito de Taquaruçu, às 8h30. O palmense também pode participar de forma on-line até as 23h59 do sábado, por meio do aplicativo ou site do Colab.