Com o objetivo de promover a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quarta-feira, 10, que tem como objetivo proporcionar conteúdo e treinamento em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino, aos alunos de escolas da rede pública estadual.
Em sua fala durante a sessão, o parlamentar repercutiu dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mostram que o Tocantins registra média de 50 estupros de vulneráveis por mês, sendo que até o fim de outubro deste ano foram registrados 501 casos do tipo.
“Infelizmente nós sabemos que estes abusos são em sua maioria dentro do ambiente familiar e as crianças e adolescentes precisam saber como se expressarem para contar às autoridades, para uma professora ou para alguém que possa dar o devido amparo. Então pensando nisso e vendo números tão alarmantes é que apresento este Projeto de Lei”, frisou Léo.
De acordo com o Artigo 217 do Código Penal Brasileiro são considerados vulneráveis os menores de 14 anos de idade e também pessoas com deficiências ou doenças que as impossibilitam de se defender ou de discernir uma relação consensual de violência sexual. Além disso, casos de pessoas embriagadas ou que usaram entorpecentes, de forma voluntária ou forçada, também podem entrar nesta classificação, mesmo quando a vítima tem mais de 18 anos.
Ainda sobre o assunto, Barbosa apresentou um requerimento ao Governo do Tocantins solicitando a criação de mecanismos que incentivem e reforcem a necessidade de fazer
denúncias contra crimes de abuso e violência sexual.
“É Importante advertir que denunciar, ainda que de forma anônima, e fazer o registro de
ocorrência são as formas mais eficazes para combater esse crime. Essas também são as maneiras por meio das quais as autoridades policiais e demais serviços de acolhimento e proteção podem intervir, proteger e punir os agressores”, completou o deputado.