O Comitê da Ação da Cidadania tem fomentado a garantia dos direitos da população vulneráveis terem acesso à alimentação. Foi nessa intuição de ter um espaço institucionalizado de controle social e que pudesse lutar pela política pública de SAN que nasce o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional nível nacional, que provocou a constitucionalidade da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, desde 2003 já pautava de como poderia erradicar a fome da população brasileira.
Articular e implantar política pública de Segurança Alimentar e Nutricional foi um desafio e continuar sendo, porém, teve seu reconhecimento pela criação da Lei nº 11.346 de 2006, com a perspectiva de articular com as demais políticas públicas em torno de uma questão urgente no país, erradicar a fome e a miséria. O CONSEA Nacional vem cobrando o governo federal a efetividade da LOSAN, que tornou referência para todos os estados brasileiros. E nesse sentido que o Comitê também vem discutido a pauta da SAN desde 1993 com o contexto da fome, incentivado pelo sociólogo Herberth de Sousa (Betinho), “queremos um Brasil sem Fome”. Desse modo, a luta continua durante 30 anos.
A 6° Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, traz debates importantes com o Tema Comida de Verdade, Democracia e Equidade, que será realizada dias 26 e 27 de outubro de 2023 em Palmas TO, para fortalecer a luta contra a fome, as desigualdades sociais e a garantia do estado democrático de direito, onde a sociedade civil e poder público juntos poder pensar mecanismos que venham contribuir com essa questão social.
De acordo com Profº. Daniel Barbosa, Mestre em Educação, Especialista em Gestão em Serviço Social e Políticas Pública e coordenador do Comitê no Tocantins, diz que, ter acesso aos alimentos e um direito humano constata no artigo 6º da constituição, tem que fazer valer esse direito para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam fazer suas refeições diárias.
Em 2022 um levantamento do IBGE que mede o grau de insegurança alimentar da população brasileira mostrou que mais de 220 mil tocantinenses passaram fome em algum momento entre os anos de 2017 e 2018. Em 2022 essa situação continuou na busca de superar a fome da população vulnerável. Em 2023 teve avanços onde algumas famílias conseguiram superar a situação, porém ainda existem famílias que estão vivendo nessa margem da pobreza. Podemos perceber que esses impactos da fome permanecem ainda no meio dessa população sem renda ou de baixa renda. O Comitê da Ação da Cidadania identificou com as demandas que recebem com solicitação de doações de cestas básicas dos 75 municípios atendidos essa questão social ainda e existente nas famílias mais pobres. Nesse sentido, o Comitê vem realizando ações através dos voluntários do comitê debates em vários municípios do estado sobre Segurança Alimentar, fazendo a conjuntura das políticas públicas existente e fomentado sua execução, pois, precisamos de ações fortalecida e determinantes de SAN que venha superar essa situação.
A 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que vai ser realizada na capital, é um momento importante para discutirmos essa questão social, e um espaço que permite a população colocar suas sugestões com propostas que vem contribuir e sugerir para o governo execução da política de SAN na íntegra, bem como a implantação de novas ações que venha somar para melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
Neste sentido, o Comitê da Ação e Cidadania e CONSEA-TO tem atuado diretamente com os debates envolvendo a sociedade civil e poder público em torno de um propósito, fortalecer a Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Tocantins, propondo o governo estadual implantar projetos e programas de SAN para atender as famílias carentes, assim superar essa questão social, finalizou Daniel Barbosa.
