A partir de agora as empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins, concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais terão que reservar vagas para o Programa Primeiro Emprego, que visa à inserção de jovens no mundo do trabalho formal. De autoria do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), o projeto foi sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 2.
De acordo com o texto sancionado, no mínimo dez por cento das vagas das empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins, devem ser destinadas aos jovens inscritos no Programa. Na hipótese de a cota não ser preenchida, as vagas remanescentes deverão ser destinadas a pessoas com idade entre 18 e 24 anos.
Em sua justificativa, Carlesse lembrou que todo jovem almeja sua inserção no mercado de trabalho. “A inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. E como se vê, as vagas de emprego, geralmente, vêm acompanhadas do aviso: exige-se experiência. O jovem, entretanto, sofre com este pré-requisito”, destacou.
Saiba mais
A lei sancionada pelo Executivo considera primeiro emprego a atividade destinada a pessoas sem experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por meio de contrato de prestação de serviços, independentemente da idade.