A Justiça Estadual por meio da Comarca de Cristalândia marcou audiência pública a ocorrer em Lagoa da Confusão – TO, para o dia 20/07/2021, em razão do Processo Judicial nº 0001070-72.206.8.27.2715.
Para tanto, o município foi intimado através do Prefeito Municipal Thiago, para que providenciasse local adequado, preferencialmente amplo, arejado, com janelas e portas abertas, projetor de imagens e equipamentos de som com no mínimo dois microfones, bem como auxílio da guarda municipal para controle da porta de acesso e a Polícia Militar para reforço da segurança.
Em resposta o Prefeito foi enfático ao responder que atualmente o município não possui nenhum prédio público que comporte a realização da referida audiência com a garantia de todas as medidas de segurança sanitárias necessárias.
De acordo com o Prefeito “Segundo informações da APROEST – Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins que conta com 41 (quarenta e um) produtores associados; que os não sócios podem chegar ao número de 200 (duzentos) produtores rurais na Bacia do Rio Formoso; que somados aos aproximadamente 30 (trinta) membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; além dos participantes de órgãos do Governo, Prefeitura Municipal, Judiciário, Ministério Público, demais instituições e comunidade em geral, pode atingir o número de 400 pessoas na audiência”
Sobre o controle da pandemia no município, o Prefeito diz não ter sido fácil controlar as pessoas, na esfera privada e individual, agora não podemos é como poder público arriscar aglomeração, uma vez que audiência pública pelo seu próprio princípio existencial exige a participação de público, neste caso especifico de grande público sob pena de perder seu sentido.
Thiago vai além ao afirmar que “confia na seriedade do judiciário, bem como na seriedade dos produtores rurais, pois o trabalho feito de controle do uso da água na Bacia do Rio Formoso tem sido muito eficaz e destaque a nível nacional, não sendo justo punir quem está cumprindo e colaborando com a justiça e com o meio ambiente, quem não cumprir deve ser punido individualmente’.
O prejuízo da paralisação ou diminuição da produção é muito grande para Lagoa da Confusão e região, mas atinge também todo o país ao se levar em conta a grande quantidade de sementes produzidas no município. Sem a produção de sementes o Brasil corre sérios riscos de ter um enorme e incalculável prejuízo econômico, social e porque não ambiental.
O prefeito espera que os poderes se unam a iniciativa privada e vistam a camisa do bem comum, elevem o debate sem ter lado A ou B, mas sim uma posição firme, coerente e eficaz, onde se garanta o desenvolvimento sustentável de verdade, com a preservação ambiental e produção de alimentos.
