Com o intuito de equilibrar a cobrança de esgoto sanitário feita pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Palmas, o vereador Moisemar Marinho (PDT) disse que a expectativa para o segundo semestre deste ano é que a Câmara Municipal de Palmas dê provimento ao recurso do projeto de sua autoria, que reduz a tarifa de esgoto sanitário, de 80% para 40%, na Capital.
O projeto, que foi apresentado ainda no ano de 2017 e tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa, foi rejeitado por três votos a um. No entanto, por entender que a votação foi contrária aos interesses da população, Moisemar Marinho entrou com recurso e pediu para que a votação fosse a plenário. “Nossa expectativa é pelo provimento do recurso, no próximo semestre. Temos absoluta certeza de que os vereadores jamais votarão contrários a uma matéria que favorece toda a população palmense”, afirmou.
Projeto
Conforme o Artigo 2º do projeto, as tarifas de esgoto sanitário não poderão exceder a 40% sobre o consumo de água tratada para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e para estabelecimentos industriais. Já o artigo 3º do projeto, isenta o pagamento da tarifa de esgoto as residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.
