Considerando o fato de que foi imposto à população de Araguaína o uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao município, na quinta-feira, 16, para que seja elaborado um protocolo técnico que oriente os fabricantes locais sobre a confecção destas máscaras caseiras. Isso porque as máscaras de uso não profissional possuem diferentes níveis de proteção, o que depende do material utilizado, da forma de sua confecção, da higienização do espaço e do maquinário empregado na fabricação, bem como do acondicionamento adequado do material finalizado.
O município também deve prestar orientações à população, quanto à real eficiência das máscaras não profissionais, ao seu uso adequado, à forma de desinfecção após utilização, à maneira de guardá-las e ao momento apropriado para o seu descarte. O MPTO recomenda que estas orientações sejam amplamente divulgadas pelas redes sociais do município, bem como impressas e colocadas junto a cada máscara produzida por iniciativa da Secretaria Municipal de Ação Social.
A intenção do Ministério Público é coibir a produção de eventual material com proteção ineficaz, o seu mau uso e a falsa ideia de que todo e qualquer protótipo de máscara caseira pode servir como elemento de diminuição de exposição e do risco de infecção pelo novo coronavírus.
O Ministério Público do Tocantins informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em seu site o guia “Orientação geral sobre máscaras faciais de uso não profissional”, que pode servir de referência para o município.
A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em ambientes públicos ou de livre acesso foi imposta à toda a população de Araguaína por meio do Decreto Municipal nº 217/2020, sendo válida a partir desta sexta-feira, 17. (Flávio Herculano)
