A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar um auxílio aos mais pobres em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
O Governo Federal editará Medida Provisória para tratar dos valores. A expectativa é de que as parcelas variem entre R$ 175 e R$ 375, segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (8). A nova rodada começaria a ser paga ainda em março e duraria até junho, com cerca de 32 milhões de beneficiários.
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor da PEC e afirmou que o auxílio é imprescindível para milhões de brasileiros. “Além de milhares de mortes, essa pandemia trouxe uma série de prejuízos para a economia. O desemprego aumentou, são muitas as pessoas passando por dificuldades. Esse auxílio é mais que necessário”, disse.
No Tocantins, segundo os dados oficiais, 536 mil pessoas receberam o benefício. Isso significa quase 40% do total da população do Estado dependeu desse dinheiro.