Nesta quinta-feira, 23, o governador Ronaldo Caiado afirmou que não vai liberar as visitas íntimas nos presídios, suspensas desde a pandemia da Covid-19. Goiás, inclusive, não é o único estado que tem essa medida ativa. Além dele, Piauí, Rondônia e Tocantins também vetam tais encontros, segundo pesquisa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
As visitas íntimas em Goiás e no Brasil
O sistema das visitas íntimas é diferente em cada uma das unidades federativas do Brasil. No Acre, por exemplo, os encontros podem acontecer a cada 15 dias, com duração máxima de três horas. No Distrito Federal, o máximo é de 30 minutos. Já no Rio de Janeiro, os encontros são mensais.
Em Goiás, a Justiça expediu uma liminar que suspende a lei que proibia visitas íntimas em presídios do estado. Porém, Ronaldo Caiado alegou que os encontros corriam para cometimento de crimes. O gestor considerou a liminar como “preocupante” para a segurança pública e questionou: “agora tenho que deixar de fazer vaga para criminoso para fazer quarto de motel para visita íntima?”.
Na Lei de Execução Penal, 7.210/84, está escrito no artigo 41 que o detento tem direito a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Ao longo dos anos, tal medida passou a sofrer algumas regulamentações, servindo como uma espécie de recompensa para presos de bom comportamento. (diariodoestadogo)