Relator da prorrogação do Decreto de Calamidade Pública da Capital, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, apresentou uma emenda para que a Prefeitura de Palmas prestes esclarecimentos sobre a aplicação de recursos, vacinação e abertura de leitos, dentre outras ações de combate à Covid-19. Ayres explicou que é inegável que o prorrogação seja aprovada, mas é preciso que a gestão municipal prestes esclarecimentos para a população sobre suas ações.
Segundo a emenda de Ayres os esclarecimentos deverão ser feitos à Câmara Municipal de Palmas, órgão legislativo e fiscalizador da Capital, na forma de audiência pública, em intervalos de 30 dias, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Estadual de Saúde. “Precisamos saber as ações que o Poder Executivo Municipal tem realizado e elas tem que vir revestidas de transparência. O povo precisa das ações, a situação de Palmas é muito preocupante, queremos saber onde, quando e como estão sendo aplicados os recursos de combate à Covid-19”, questionou Ayres.
Informações a serem apresentadas
Na emenda de Ayres aprovada junto ao Decreto de Calamidade Pública, fica determinado que a Prefeitura de Palmas deve apresentar dados e explicações quanto a contratação de bens e serviços; quantitativo de exames; quantitativo de profissionais de saúde em atividade e afastados em decorrência da Covid-19; número de doses de vacinas recebidas e aplicadas; número de leitos clínicos e de UTI disponíveis e contratados na rede pública e privada e a quantidade de EPI’s e medicamentos para tratamento disponíveis no estoque na Secretaria Municipal de Saúde. “Esses são dados que já deveriam estar públicos, mas infelizmente não estão sendo divulgados ou colocados de forma clara. E não posso ser omisso quanto a essa questão, os palmenses precisam e cobram ações, temos que nos unir, e um passo principal para isso é a clareza nas informações”, pontuou Ayres.
Ayres ainda acrescentou que esses pontos devem ser exigidos para a renovação dos Decretos de Calamidade Pública dos demais municípios. “Como eu já havia pontuado, não podemos dar um cheque em branco. Essa Casa de Leis tem que cobrar transparência na aplicação dos recursos públicos, afinal de contas estamos aprovando a prorrogação dos decretos de calamidade de pública”, argumentou.
Covid na Capital
Em virtude do aumento de casos e com a taxa de ocupação de UTI’s em mais de 80% da capacidade na Capital, os deputados estaduais focaram os trabalhos desta terça na renovação dos decretos de calamidade pública dos municípios em decorrência da crise sanitária.
Segundo último Boletim Epidemiológico de Palmas, a capital conta com 256 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia, representando uma taxa de óbito de 0,95% do total da população. Quanto a ocupação dos leitos a situação segue alarmante, com taxa de ocupação de leitos covid-19 de UTI públicos e privados totalizando 80,2% de taxa de ocupação.
Decreto de Calamidade
O decreto de calamidade pública suspende o atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza o município a remanejar e ampliar verbas para atender as medidas de contenção da Covid-19, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia.
O decreto Nº 177 até 16 de maio de 2021, que determina a situação de calamidade pública, foi aprovado na CCJ, em virtude da persistência da crise epidemiológica. A votação em plenário está prevista para ocorrer ainda na tarde desta terça, 23.