Tribunal de Justiça

Os juízes do Tocantins recebem em média R$ 68,9 mil por mês, de acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados do estado estão em terceiro lugar no ranking dos mais caros do Brasil, atrás de Mato Grosso do Sul e Goiás. As despesas com eles ficam bem acima da média nacional, de R$ 47,7 mil por mês.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016. De acordo com o conselho, o gasto mensal relativo ao ano de 2016 contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Os ‘supersalários’, como são conhecidos, são possíveis porque o próprio STF entendeu que o teto se aplica apenas ao salário bruto, sem contar os ‘penduricalhos’.

No lançamento dos dados, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a transparência dada aos números do Judiciário. “O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto”, afirmou.

Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux defendeu a categoria dos magistrados no discurso.

“Que nós estejamos sempre atentos para atos de grandeza, mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto. De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza. A segunda reação é termos consciência que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio é só o Poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro”, declarou o ministro. (G1)

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