A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) assinou contrato com a modalidade de dispensa de licitação no valor de R$ R$ 1.088.141,44 com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização de concurso público. A previsão é de três vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva. O extrato do contrato foi publicado na edição do dia 13, do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública.
“O concurso público é um dos nossos compromissos na Administração Superior a fim de atender as necessidades diante da vacância proveniente da aposentadoria de alguns membros. Com isso, garantimos o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e fortalecemos a atuação da Defensoria Pública em todo o Estado”, disse a defensora pública-geral Estellamaris Postal.
A assinatura do contrato por parte da Defensoria Pública foi realizada na tarde desta segunda-feira, 13, na sede da Instituição, em Palmas. Prestigiaram: o subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalvez; o superintendente de defensores públicos Danilo Frasseto Michelini; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Guilherme Ivo Vilela.
O concurso mais recente na DPE-TO para o cargo de defensor(a) público(a) foi realizado em 2013. “É um passo importante para a Instituição e para o melhor atendimento às pessoas que mais precisam. A realização do concurso é um dos nossos compromissos com a Defensoria”, disse o Subdefensor Público-Geral.
O edital do concurso será publicado nos próximos dias.
A Instituição
O Cebraspe funciona como uma Organização Social (OS), com sede em Brasília (DF), qualificada em agosto de 2013. Desde março de 2014, o Centro tem contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC) e com a instituição interveniente Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Como instituição de educação, o Cebraspe é especializado a na realização de avaliações, seleções, certificações e pesquisas. Atualmente, está à frente da de nove concursos públicos com inscrições abertas, entre eles, o da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Entre os concursos em andamento, o Cebraspe é responsável pelo certame de seis Defensorias Públicas: do Distrito Federal e dos Estados do Piauí; Bahia; Rio Grande do Sul; Pará e Rondônia.
