Representando uma categoria de mais de 12mil servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) faz 30 anos de atuação no último domingo, 05 de dezembro. É um momento propício para fazermos uma reflexão sobre o verdadeiro papel de uma entidade sindical do tamanho do SISEPE-TO, considerada hoje uma das maiores do Estado. E apesar de tanta história construída até aqui, o tempo de efetiva atuação em busca de garantir os direitos da categoria, gira em torno de 16 anos.
Em minha primeira gestão, recordo-me que algo que me incomodou muito foi o fato do Sindicato não fazer parte das discussões sobre os direitos da categoria. Naquele tempo, as decisões eram tomadas pelo governador e seus secretários, completamente à revelia dos servidores. Não tínhamos voz ativa, ou seja, o servidor não podia argumentar em assuntos que impactavam diretamente em sua vida. Naquela época, inclusive, o único que tinha licença para exercer mandato classista era o presidente. Nosso trabalho foi árduo e era muito solitário, pois não se podia contar com a diretoria nas atividades sindicais corriqueiras. Mesmo assim, fui à luta, cobrei muito e o primeiro grande passo foi conseguir que o SISEPE-TO integrasse as mesas de negociação, exercendo então o seu papel de legítimo representante da categoria.
Aos poucos, a entidade foi ganhando espaço e voz. E conquistando muitos direitos importantes como, por exemplo, a aprovação da lei da data-base, em 2008, que era uma lei engavetada e somente foi aprovada por conta da pressão que exercemos em cima do Governo e da Assembleia Legislativa. Temos outras conquistas também que são resultado desse tempo forte em que o Sindicato começou a ter voz ativa: a revisão dos Planos de Carreira (2008) e a ampliação das tabelas financeiras, que garantiu a evolução funcional até os 35 anos de serviço público; a revisão dos critérios da avaliação periódica de desempenho, que era feita de forma completamente subjetiva por parte dos gestores; a realização de diversas mobilizações, protestos e greves, mostrando a força do servidor; a paridade nos Conselhos de Administração e Fiscal do IGEPREV; a implantação da jornada de 06 horas, entre outras conquistas que foram melhorando a vida do servidor do Quadro Geral.
Concomitantemente, o SISEPE-TO também foi crescendo como entidade sindical. O número de sindicalizados aumentou significativamente, a estrutura evoluiu com atendimento em sedes na Capital e em mais 05 delegacias regionais, além de outros avanços como a assessoria jurídica gratuita, um dos serviços mais utilizados pelos sindicalizados.
Desse modo, ainda que o SISEPE-TO esteja construindo uma trajetória forte – sendo capaz de manter a sua segurança financeira mesmo com o fim da contribuição anual obrigatória -, chegamos aos 30 anos bastante preocupados com as ameaças que se desenham no universo do serviço público. O que vivemos em nível estadual, com o atraso que se arrasta há anos no pagamento da nossa data base e progressões, não é diferente da realidade de muitos outros estados da Federação, infelizmente. Em nível nacional também, os servidores têm sofrido duros golpes como, por exemplo, a tentativa de acabar com a estabilidade e a retirada de diversos direitos adquiridos.
Nesse contexto, nunca foi tão necessário fortalecer as entidades sindicais. É o que almejamos para os próximos anos. Que o SISEPE-TO continue crescendo e siga cumprindo a sua missão de defender o servidor público nos aspectos trabalhista, jurídico, financeiro e social. Bem como, continue sendo voz firme e ativa, construindo sua história no Tocantins e sendo referência quando se fala em atuação sindical de excelência e responsabilidade.
Cleiton Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins