Em mais uma ação que fortalece as áreas da Cidadania e Justiça, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nomeou 17 candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins, ocorrido em 2014. O ato de nomeação foi assinado durante live realizada nesta terça-feira, 20, ocasião em que o Governador também anunciou a entrega de 183 armas e munições que vão garantir a segurança de policiais penais tocantinenses.
Durante a cerimônia, o Chefe do Executivo Estadual externou sua alegria em poder fazer as nomeações e garantiu, aos demais candidatos que já passaram pelo Curso de Formação, que, conforme as condições do Estado forem permitindo, todos serão chamados. “Este foi mais um compromisso de campanha que eu e o vice-governador Wanderlei Barbosa fizemos e passo a passo estamos conseguindo dar oportunidades para aqueles que lutaram, que fizeram seu concurso. Eu gostaria muito que nós tivéssemos condições de chamar todos, mas dentro das condições que o Estado apresenta hoje e, fazendo com responsabilidade, esta é a quantidade que nós podemos honrar. Mas deixo claro que aqueles que não foram chamados ainda, logo após um estudo, e tendo a necessidade, nós fazemos um compromisso de que todos serão chamados”, ratificou.
Reforçando a fala do Governador Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa ressaltou o cuidado da Gestão Estadual em respeitar a realização do certame e de prorrogar o prazo de vigência do concurso. “Fizemos de tudo para que estas pessoas não perdessem a sua oportunidade e, agora, estes 17 nomeados vão somar para melhorar o sistema e dar segurança social. Teremos homens e mulheres boas e qualificadas contribuindo conosco”, destacou.
Governo já nomeou mais de 200
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, explicou que os 17 aprovados estão sendo nomeados para cargos que estão em vacância, sendo distribuídos dez para o Sistema Socioeducativo e sete para o Sistema Penal. “É um dia de muita felicidade, um dia muito aguardado, porque é uma demanda de aprovados de 2014 que sonham com esta nomeação. Estes servidores são bem-vindos, principalmente neste momento de pandemia, em que temos pessoal afastado. Agora, são 17 por conta do Decreto de Calamidade, mas é importante lembrar que mais de 200 já foram empossados só na Gestão Mauro Carlesse”, afirmou.
Para o Sistema Penal, foram nomeados, em 2017, o total de 820 candidatos e, em 2019, por determinação do Governador, mais 202 candidatos foram convocados. Já para o Sistema Socioeducativo, foram nomeados, em 2017, 409 candidatos. Em 2019, houve a realização de mais um Curso de Formação para o cadastro reserva, quando foram aprovados 125 candidatos, porém, nenhum candidato dessa fase havia sido convocado em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe aumento de despesa com pessoal.
Ainda participaram da live de nomeação o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves; e o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto da Costa Silva.
Nomeações
Antes de ler o ato de nomeação, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou que a chamada desses candidatos é fruto de ações tomadas no início da Gestão com vistas ao controle fiscal e ao desenvolvimento de um trabalho sério. “Nenhum resultado é tido de forma fácil ou instantânea, o que temos aqui é um resultado consequencial das decisões tomadas ainda em 2018, quando se optou por uma Gestão técnica voltada para resultados, quando normativamente melhorou-se a situação de todo o quadro dos agentes de execução penal e agentes socioeducativos. Isto ocorre, hoje, porque o Governador tratou com respeito não só o candidato e sua família, que se dedicou a vir ao Tocantins e deixar aqui sua contribuição, mas também o serviço público”, frisou.
Os candidatos nomeados nesta terça-feira, 20, serão empossados nos seguintes cargos:
Sistema Socioeducativo: Agente Socioeducativo Técnico em Enfermagem (2); Agente Socioeducativo Motorista (1); Agente de Segurança Socioeducativo (5); Agente Especialista em Psicologia (1); e Agente Especialista em Direito (1).
Sistema Penal: Agente de Execução Penal (Masculino – 5) e Agente de Execução Penal (Feminino – 2).
O decreto de homologação do resultado final do concurso e o ato de nomeação dos aprovados serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 20.
Entrega de armas e mobiliário
Na mesma ocasião, o Governo do Tocantins anunciou que a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está recebendo 183 armas e munições que serão utilizadas para fortalecer a segurança dos policiais penais no exercício de suas funções. Os equipamentos são fruto de doação feita pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Além das armas, também foram entregues itens mobiliários que serão destinados à Unidade Penal de Segurança Máxima de Cariri.
“Estes novos equipamentos mostram a nossa nova realidade, a realidade dessa Gestão. Saímos da situação de unidades prisionais sem estrutura, para um novo momento, com unidades novas e aparelhadas. Também estamos comprando mais mil novas pistolas com as quais vamos equipar todos os nossos agentes”, informou o secretário Heber Fidelis.