Prefeitos do estado do Tocantins comemoram nesta quarta-feira (09) a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto do projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da Cessão Onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios brasileiros. Nos últimos dias, gestores do Tocantins, em companhia do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, estiverem mobilizados em Brasília, em articulação política com os parlamentares do Estado, além de reuniões da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da ATM frisa constantemente sobre a escassez de recursos dos Municípios para investimentos e outras áreas de aplicação dos recursos públicos. “Uma grande parcela dos Municípios tocantinenses têm o FPM como principal fonte de receita. Há arrecadação local também é muito pequena e o Município se vê sem possibilidades de maximizar suas receitas. A Cessão Onerosa representa um ganho de recursos consideráveis, que amplia inclusive a capacidade de investimento das prefeituras dos pequenos Municípios”, explica. Cerca de 120 Municípios do Tocantins utilizam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear suas principais atividades e despesas.
Cessão Onerosa
Para explorar cerca de 5 bilhões de barris de petróleo nos campos de pré-sal da Bacia de Santos, a União fez um acordo com a Petrobrás em 2010, denominado de Cessão Onerosa. O bônus de assinatura desse acordo é avaliado em R$ 74,8 bilhões de reais, no quais 10,9 bilhões (15%) serão distribuídos por critérios de FPM em todos os cofres municipais do país. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
O presidente da CNM agradeceu ao presidente Jairo Mariano e prefeitos do Tocantins na mobilização em Brasília nos últimos dias. “”Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, comemorou. A Marcha reúne prefeitos de todo o Brasil na capital Federal para debater e cobrar medidas benéficas aos Municípios que passam pelas decisões do Governo Federal, Congresso Nacional e as altas Cortes.
Tramitação
Segundo a CNM, com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto que passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta – antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto.
Ainda de acordo com a Confederação, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esses dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pelo Movimento Municipalista e que os prefeitos não abririam mão. Em recente reunião com o presidente do Senado David Alcolumbre, no qual Jairo Mariano participou, os principais líderes municipalistas do Brasil obteram o apoio de Alcolumbre e de muitos senadores na tramitação da matéria no plenário do Senado.
A expectativa dos Municipalistas é que a matéria tenha um tramitação rápida no Senado Federal.