O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 5.014/2026 para reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes bancárias e golpes digitais. A proposta obriga bancos e instituições de pagamento a monitorar transações atípicas, identificar movimentações incompatíveis com o perfil do cliente e adotar medidas preventivas, como o bloqueio cautelar de operações suspeitas.
O projeto prevê que a análise considere fatores como valor, frequência, localização e perfil do consumidor, com atenção especial a pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos. Também estabelece que a omissão das instituições na prevenção de fraudes poderá caracterizar falha na prestação do serviço, reforçando sua responsabilidade. O texto ainda determina que os mecanismos de monitoramento respeitem a LGPD, preserva as competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional e, se aprovado, entrará em vigor 90 dias após a sanção.