O governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória com o planejamento para pagar os passivos de progressões e data-base que são devidos aos servidores estaduais. O parcelamento foi anunciado pelo governador interino, Wanderlei Barbosa, há duas semanas, quando também prometeu o pagamento de R$ 150 milhões em benefícios ainda em 2021.
O Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos ainda precisará passar por apreciação da Assembleia Legislativa. O cronograma prevê o pagamento em até 96 parcelas mensais até o ano de 2030.
Os pagamentos devem começar em 2022, após o fim das restrições ao aumento de gastos com pessoal.
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