Uma representação interna da Sexta Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) fixou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar indícios de irregularidades em Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura de Rio dos Bois, na região central do Estado. O pregão em questão teve como objeto a contratação de empresa especializada para locação de palco, iluminação, sonorização, locação de tendas, projeção de imagem, painel de led e telão, locação de banheiros, e chamou a atenção do órgão de controle pelo valor: montante estimado de R$ 2.317.897, 46.
A contratação da empresa destinava-se a eventos do município e levou o TCE a suspeitar de ‘indícios de sobrepreço’. Também paira sob o pregão a suspeita de “Ausência de estudo técnico preliminar”; “Parecer jurídico genérico”; e “Alimentação intempestiva do SICAP/LCO” (o Sicap é o Sistema de Licitações, Contratos e Obras do TCE).
Prolatada em fevereiro, a Resolução determina a revogação do certame, conforme Termo de Revogação publicado no DOM Edição de nº 823, de 23 de janeiro de 2024; e que o prefeito, Moacir de Oliveira Lopes, e representantes, apresentem “documentos e alegações de defesa” em relação às irregularidades. Os responsáveis apresentaram defesa e aguardam análise do Tribunal de Contas.