A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) protagonizou investimentos, o apoio das instituições parceiras e os resultados do programa Foco no Fogo na apresentação do balanço das ações 2022 do Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo) do Tocantins.
O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira, 23, no auditório do Palácio Araguaia e o documento completo estará disponível no site da Defesa Civil. Durante o pronunciamento, a Semarh anunciou as perspectivas de investimento de recursos internacionais captados na negociação de créditos de carbono firmada durante a COP 27, Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas no Egito.
A secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, ressaltou o orgulho de contribuir com as ações pactuadas no Comitê do Fogo, para alcance de resultados apresentados e que considera excelentes. A secretária contou que no Egito, durante a participação na COP 27, o governador Wanderlei Barbosa citou várias vezes o Comitê do Fogo, como mecanismo estratégico, uma vez que o mundo considera importante a proteção do bioma Amazônia, para manter as condições climáticas e o Estado é um dos componentes da Amazônia Legal.
Segundo Miyuki Hyashida, o Tocantins vem cumprindo sua parte e desde 2006 dedica esforços, que agora coloca o Estado em lugar de destaque com os créditos de carbono e associa esse resultado ao trabalho de monitoramento, controle, prevenção, combate e fiscalização que visam a mitigação das queimadas, incêndios e dos desmatamentos florestais, enfatizando em seguida, que mesmo sendo um estado amplamente produtor, consegue manter suas áreas de preservação.
Em relação aos resultados da preservação, a secretária salientou a importância do ciclo virtuoso para geração desse novo recurso e que de tornou uma commodity importante do mercado de carbono. Miyuki Hyashida anunciou que o Tocantins está com as tratativas e assinaturas de contratos de negócios nesse novo mercado firmados e os recursos serão aplicados em programas robustos. Estão previstos investimentos em tecnologia, pessoal, melhorias nas condições de trabalho e qualificação profissional, para avanço dos resultados na contabilização dos créditos por redução de emissões de gases de efeito estufa.
A secretária de Meio Ambiente citou programas e ações que somam pontos para os municípios no ICMS Ecológico, o trabalho realizado nas Unidades de Conservação, o investimento em brigadistas, além da intenção de firmar parcerias institucionais no uso de tecnologias de monitoramento e controle para contribuir com o combate no apoio ao Corpo de Bombeiros. A partir dos resultados, Miyuki Hyashida, afirmou que pretende se manter empenhada na captação de grandes recursos internacionais, firmando negócios com investidores que enxergam o Tocantins, como um Estado modelo no mercado mundial de carbono.
A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, reiterou que é um privilégio participar efetivamente do Comitê do Fogo, através do programa Foco no Fogo, com ações que visam a preservação dos biomas do Estado. Erliette Gadotti relatou que além de percorrer propriedades rurais de 40 municípios, as equipes atuaram em áreas preservadas, unidades de conservação, visitaram comunidades indígenas e quilombolas, portanto os resultados apresentados foram significativos. A diretora disse que neste ano foram visitadas propriedades na rota do fogo para sensibilização e posteriormente as equipes de fiscalização identificaram áreas reincidentes e os titulares destas serão responsabilizados.
Apresentação do Relatório
O coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves, apresentou um breve resumo do relatório das ações 2022 do Comitê e pontuou que no período de prevenção duas ações; o programa Foco no Fogo da Semarh, de sensibilização da população adulta na área rural e o trabalho da Secretaria da Educação no ensino fundamental e médio, voltado para sensibilização dos jovens, cidadãos do futuro. O Foco no Fogo alcançou mais de 12 mil pessoas, com visitas a cerca de 4 mil propriedades rurais, em 40 municípios. Já a ação da Seduc percorreu 305 unidades escolares, registrando cerca de 68 mil alunos alcançados.
Outro destaque foi o treinamento de aceiros realizada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), as emissões de alerta da Semarh, a ampla divulgação da imprensa, as campanhas publicitárias da Secretaria de Comunicação (Secom), entre outros, a contratação das brigadas municipais, a atuação da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, a disponibilidade e capacitação do 20º Batalhão de Infantaria para atuação no combate. Também foram citadas as queimas prescritas, chamadas de Manejo Integrado do Fogo (MIF), autorizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que registrou 205 ações nas áreas de proteção estadual e mais 1400 atuações em áreas federais.
Na preparação foi realizada a formação de brigadas para atuar no momento crítico e os brigadistas municipais obtiveram destaque, uma vez que neste ano, 102 municípios firmaram termo de cooperação com a Defesa Civil Municipal e mais de mil brigadistas foram formados em 2022. Outra estratégia foi a formação de mais de 80 brigadistas com apoio da Semarh, para suporte às equipes do Corpo de Bombeiros.
Conforme relatório, o Naturatins possui brigadas permanentes, que atuam no período chuvoso e de estiagem em UCs estaduais; neste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contratou 200 brigadistas para atuarem em áreas federais e quando necessário auxiliar grandes ocorrências, assim como as equipes aéreas do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
No período de combate, as equipes atuam no controle e combate dos incêndios florestais e queimadas ilegais. No intervalo crítico de estiagem, as aeronaves do Ciopaer realizaram 128 horas de voo, foram registradas 3 mil ocorrências, as ações integradas de fiscalização do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Naturatins somaram quase R$ 60 milhões em multas, mais as rondas que buscam inibir a atuação criminosa.
Apesar do foco de calor ser o indicador mais utilizado, ainda não distingue o foco de calor do fogo legal (queima prescrita, manejo do fogo) do foco de calor do fogo ilegal (incêndio florestal, queimada). O Tocantins chegou a ocupar o 7º lugar no ranking de focos de calor nos estados e encerrou o período de suspensão do uso do fogo, ocupando o 5º lugar, com um período de estiagem prolongado.
Com o indicador de área queimada, os registros nas áreas de proteção e conservação são mais confortáveis; contudo, mais de 70% das áreas queimadas se concentraram em propriedades rurais particulares, o que resultou no aumento de 24% em comparação ao ano passado, quando houve uma redução de 34% em relação ao ano anterior. O objetivo é reduzir os indicadores, mas as ações do Comitê do Fogo vem mantendo uma média estável, com alternância de pequenas reduções e aumentos, o que tem permitido o planejamento de ações para o ano seguinte.
Pronunciamentos
Na abertura do evento, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Francisco Brandes, afirmou que cerca de 300 propriedades rurais reincidentes foram identificadas e que esse levantamento é resultado do trabalho de inteligência realizado para prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. O promotor falou da perspetiva de articular e oferecer o trabalho de inteligência do MPE a todas as instituições dedicadas às ações do Comitê.
Após a apresentação do balanço, também se pronunciou o vice-presidente do Naturatins, Pedro Felipe Tolentino, que parabenizou os esforços e enfatizou o reconhecimento da importância das instituições envolvidas nas ações do Comitê do Fogo do Estado. Pedro Felipe falou que a perspectiva é avançar cada vez mais em tecnologia, contratação de pessoal e capacitação do efetivo, para obtenção de melhores resultados e afirmou que essas medidas somadas às ações integradas vem se refletindo na redução da queima ilegal e do desmatamento ilegal.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, reiterou que na avaliação geral os resultados do Comitê têm evoluído e apesar da média estável os autores do fogo ilegal identificados pela fiscalização serão responsabilizados. Cel Farias anunciou a realização de concurso para aumento do efetivo e atribuiu o avanço ao compromisso do governo do Estado com as forças de segurança e as ações relacionadas ao meio ambiente. E em março do ano que vem serão pactuadas as ações do Comitê para o exercício 2023.
Certificação
No final do encontro, os brigadistas que comporam as equipes federais, estaduais e municipais de combate às queimadas e aos incêndios florestais neste ano, no Tocantins, receberam cumprimentos e o certificado de participação.
