O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 06, com representantes do Município de Palmas e da Câmara de Vereadores, com a finalidade de discutir possíveis danos à ordem urbanística decorrentes do funcionamento irregular do comércio ambulante em áreas públicas da capital.
A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta e contou com a presença da vereadora Laudecy Coimbra; da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, Adriana de Almeida Lima e Silva, e do procurador-geral do Município de Palmas, Mauro José Ribas.
Gallieta explicou que o caso é alvo de um Inquérito Civil Público que objetiva apurar ocupação indevida de áreas públicas municipais, em especial Área Reservada ao Comércio de Ambulante (Arca) e a praça matriz em Taquaralto, para práticas destas atividades e buscar solução para os problemas identificados.
O inquérito visa verificar, especialmente, a situação da ocupação indevida da Arca de Taquaralto, bem como a ausência de infraestrutura, de segurança no local e a possível omissão do Poder Público municipal.
A secretária Adriana de Almeida disse que a pasta vem acompanhando o funcionamento do comércio popular de Taquaralto e que existe um esforço conjunto dos comerciantes e da secretaria para a regularização das atividades. Em relação à Arca, os representantes do Município citaram as ligações clandestinas de energia e também a existência de comerciantes trabalhando no local sem a permissão do Poder Público.
O Município destacou que há interesse também dos comerciantes que exercem estas atividades em resolver a situação e vislumbrou a possibilidade da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins. No próximo dia 14, um novo encontro deverá discutir as cláusulas que possivelmente serão objeto do TAC. (Denise Soares)
