Nesta segunda-feira, 25, quando a greve dos trabalhadores da educação do município de Palmas completa 20 dias de duração, o Ministério Público Estadual (MPE) reuniu representantes da comunidade escolar, gestores públicos e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente para debater os impactos da paralisação na qualidade da educação ofertada aos alunos.
A pauta da reunião destacou a substituição dos professores grevistas por profissionais remanejados de outras secretarias municipais e por professores contratados temporariamente, bem como a forma a ser adotada para a reposição das aulas, de modo que se cumpram os dias letivos obrigatórios.
Mais de 50 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência pública.
A Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área da proteção e da defesa de crianças e adolescentes, explicou que instaurou, dia 13 deste mês, inquérito civil para apurar os impactos da greve na qualidade da educação. Além de ouvir a comunidade na audiência pública, ela realizará inspeções nas escolas municipais a partir da próxima quinta-feira, 28, para complementar o levantamento das informações.
Nessas inspeções, será analisada a repercussão da greve em cada unidade escolar, já que a adesão dos professores se deu em proporções diferentes. A primeira vistoria ocorrerá na Escola Municipal Anne Frank.
A representante do Ministério Público defendeu a reposição das aulas e informou que irá ajuizar uma Ação Civil Pública para que a reposição ocorra. “O objetivo do Ministério Público é garantir que os alunos não sejam prejudicados e que as aulas sejam repostas pelos professores do quadro da educação e não por profissionais contratados temporariamente. Infelizmente, o município não quis dialogar, então não restou outra alternativa senão ajuizar uma Ação Civil Pública”, finalizou Zenaide Aparecida.
Manifestações
Presentes à audiência pública, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone questionaram a eficiência da substituição dos professores grevistas, por promover o rompimento do vínculo pedagógico entre alunos e professores, e defenderam a reposição das aulas.
A representante da Defensoria Pública disse que a instituição vem recebendo reclamações quanto à qualidade das aulas ministradas pelos professores substitutos e informou que também investigará a situação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) também defendeu a reposição das aulas e criticou o corte de salários e a ausência de diálogo direto com o município.
A administração de Palmas foi representada pelo procurador-geral do município, Públio Borges. Ele defendeu que 93% do total de servidores da capital é formada por efetivos, alegou que cerca dos 20% dos professores encontram-se em greve e defendeu que haja a substituição dos grevistas.
Muitos pais de alunos e estudantes tiveram direito à fala. Todos reconheceram a greve como legítima e manifestaram apoio aos professores. Alguns mães afirmaram se sentir coagidas, pois teriam recebido ligações da direção das escolas informando que as aulas estão sendo ministradas por substitutos e que os alunos que não comparecerem serão prejudicados com faltas.
Entre todas as manifestações apresentadas, nenhuma foi contrária à reposição das aulas.
