O Projeto Vaqueirama, defendido por Wiston Gomes, e apresentado em suas propostas de campanha de 2018 e 2022, tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado.
O prazo foi ampliado de 60 para 180 dias nos exames de anemia e mormo. Em março, o deputado havia apresentado requerimento na ALETO solicitando a Adapec estudos de viabilidade para essa alteração.
Uma importante conquista para todos os praticantes dos esportes equestres, pois o novo prazo além de manter a segurança sanitária, diminui a burocracia e gastos dos produtores.
As normas para transporte dos animais seguem as mesmas, como a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA e quando o transporte acontecer para outros estados, deve se observar as regras do estado de destino.
Após a publicação da Lei, a Agência de Defesa Agropecuária – ADAPEC está preparando a regulamentação para aplicação da nova Lei.
