Dispensa de licitação feita pela gestão Raul Filho na prefeitura de Palmas em 2009 foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o boletim do órgão do dia 2 de julho, a ilegalidade ocorreu em um contrato do Banco do Brasil com a prefeitura de Palmas, na época administrada por Raul, para prestar serviços referentes à administração da folha de pagamento dos servidores.
A decisão é do Pleno do TCE, conforme resolução 431/2015. Na época, o contrato entre prefeitura e banco era de R$ 11.963.691,00. No entendimento do pleno do TCE, não cabia na modalidade do contrato a inexibilidade da licitação. A multa aplicada pelo TCE a Raul foi de R$ 5 mil. Também foram multados os servidores do do banco Luiz Alves Pordeus Junior e Carlos Henrique Jogaib e o procurador do município Gumercindo Constâncio de Paula.
CACHOEIRA E DELTA
A decisão do TCE é mais um revés na carreira política de Raul Filho. Recentemente, a imprensa nacional noticiou que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, estaria disposto a negociar um acordo de delação premiada. O alvo principal seria Raul Filho, que foi flagrado por câmeras instaladas pelo próprio Cachoeira negociando financiamento ilegal de campanha. O vídeo ganhou repercussão nacional da imprensa.
Raul, sua esposa e ex-deputada estadual Solange Dualibe, Pedro Dualibe (ex-secretário de governo do município) e Kenya Tavares Dualibe (ex-presidente da Comissão de Licitação, ambos na gestão Raul) são alvos de denúncia do Ministério Público Estadual sobre fraude em contratos da prefeitura com a Construtora Delta, pivô do escândalo de Carlinhos Cachoeira.
O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Palmas e apura um esquema de favorecimento a contratos ilegais firmados entre a prefeitura e a Delta, cujo total era de R$ 116.980.831,79. Sem foro privilegiado, Raul será julgado nesse processo como um cidadão comum. Raul é alvo de denuncias por formação de quadrilha, que relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e falsidade ideológica.
