A Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão assinou nesta quarta-feira (2), um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral de Justiça, para criação de um programa de regularização fundiária. O Prefeito Thiago Soares, acompanhado de prefeitos de mais seis municípios foram recebidos na sede do TJ pelo juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
O termo estabelece condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre os municípios e TJTO, com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado.
Thiago Soares destacou a importância que o Termo de Cooperação trará para o município de Lagoa da Confusão. “A regularização fundiária em Lagoa da Confusão fará com que muitas famílias realizem o sonho de ter o título de seu imóvel, sem nenhum custo. Isso é muito além de questão social, se trata de dignidade a essas pessoas e prosperidade ao nosso município”, ressaltou o Prefeito.
O juiz Océlio Nobre apontou os benefícios que o programa proporciona, tanto para as cidades e os cidadãos, quanto para o Judiciário, e defendeu que a regulação é um investimento fundamental no âmbito econômico.
O programa de regularização fundiária encontra-se hoje em uma fase desburocratizada, com inúmeras vantagens aos municípios, especialmente na melhora do seu potencial econômico. O município ganha em arrecadação do IPTU, ISS e ITBI, o cidadão passa a ter um documento que pode usar, por exemplo, para realizar operações de crédito e a Justiça tem uma diminuição da judicialização de conflitos fundiários.
