Depois de ser apreciado em três comissões permanentes e receber emendas, o projeto do Governo do Estado que propõe transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira, 23. A matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
O projeto recebeu emendas apoiadas por todos os deputados como a que determina que as cores oficiais da Unitins sejam as mesmas do Estado. Foi instituída, também por emenda, a eleição para o cargo de reitor na autarquia, a partir de 2020, para servidores com título de mestre ou doutor e três anos mínimos de serviço na entidade.
Entre as demais emendas estão a criação de quatro novos campi em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga e Formoso do Araguaia e da cota de 25% para estudantes da rede pública no vestibular da universidade.
A instituição passa a ser denominada Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Com a mudança, também se confere para ela prerrogativas de pessoa jurídica de direito público e sua integração na Administração Indireta do Estado, vinculada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Outra consequência da aprovação do projeto é a transferência dos servidores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Na nova denominação, para se ingressar na autarquia, o candidato terá que se submeter a concurso público.
Os parlamentares comemoraram a criação da autarquia. O deputado Zé Roberto (PT), relator da matéria na Comissão de Administração, disse que a mudança vai possibilitar o surgimento de uma universidade que atenderá com justiça e igualdade servidores e estudantes.
Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) afirmou que, com a aprovação do projeto, foi finalizado um trabalho árduo, entre Parlamento e servidores da Unitins, que, há vintes anos, sonham com uma organização que de fato lhes dê estabilidade e confiança no futuro.
Para o deputado Paulo Mourão (PT), a Unitins já sofreu todo tipo de experiência. No entanto, era o momento de dar uma chance para a universidade cumprir o papel de instituição de ensino público, com tecnologia e pesquisa, que desse ao Estado e para a sua população oportunidade de crescimento e desenvolvimento.
Depois da deliberação e votação do projeto no plenário, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), o encaminhou para a expedição de autógrafo e sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB). (Elpídio Lopes)