Mais cinco servidores públicos estaduais tiveram asseguradas, por determinação judicial, suas progressões. A evolução funcional deles foi publicada nos Diários Oficiais dos dias 4 e 5 de maio. Os servidores, ora contemplados, buscaram o SISEPE-TO para o ingresso de cumprimento judicial do acórdão e agora terão suas progressões implementadas na folha de pagamento.
O acórdão é resultado de 12 ações judiciais coletivas impetradas e ganhas pelo SISEPE-TO. Por meio delas, foi determinado ao Governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec.
Após o SISEPE-TO conquistar o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada servidor público deve procurar o sindicato para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, observa que o servidor deve ficar atento aos seus direitos e procurar o SISEPE-TO. Ele ressalta que o SISEPE ingressa com ações judiciais para assegurar o direito legal dos sindicalizados e que isso vale tanto para as progressões quanto para a data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público.
Evolução
A evolução funcional do servidor público estadual acontece de duas formas: verticalmente e horizontalmente. Na vertical, a movimentação do servidor para padrão subsequente acontece por intermédio de adequada titulação e classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho. Na Horizontal, a movimentação do servidor público para a referência imediatamente seguinte, mantido o padrão, se dá mediante a aprovação em estágio probatório ou classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho.
